O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (12) a abertura de inquérito para apurar a participação do presidente Jair Bolsonaro no vazamento de investigação sigilosa da Polícia Federal.
Em matéria publicada na edição de 9 de agosto, segunda-feira, o UCHO.INFO destacou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) havia enviado ao Supremo notícia-crime contra Bolsonaro por divulgar nas redes sociais a íntegra de inquérito da PF sobre suposto ataque ao sistema interno da Corte eleitoral, em 2018.
De acordo com o TSE, o ataque, alvo do inquérito, não representou risco às eleições daquele ano, sendo que a investigação foi solicitada pelo próprio tribunal. A notícia-crime enviada ao STF foi assinada por todos os ministros do TSE e relata suposta conduta criminosa de Bolsonaro.
O vazamento do mencionado inquérito se deu no último dia 4, quando o presidente da República, que não respeita a Constituição nem as leis vigentes no País, tentou sem sucesso salvar a PEC do voto impresso, rejeitada pelo plenário da Câmara dos Deputados na noite de terça-feira (10).
Moraes determinou a remoção dos links publicados por Bolsonaro com a íntegra da investigação e o afastamento do delegado da PF responsável pelo inquérito. O ministro também definiu que Filipe Barros e o delegado deverão prestar depoimentos à Polícia Federal. Contudo, a decisão determina o depoimento de Bolsonaro.
Matéria relacionada
. TSE envia ao Supremo notícia-crime contra Bolsonaro por vazamento de inquérito sigiloso da PF
Em seu despacho, o ministro Alexandre de Moras ressalta que os dados não poderiam ser divulgados sem autorização judicial. Isso significa que o sigilo do inquérito foi levantado ao arrepio da lei, pois o servidor público tem obrigação de proteger informações sigilosas.
“Os elementos comprobatórios da existência de informações sigilosas ou reservadas pertinentes aos sistemas informáticos do TSE nos autos do mencionado inquérito policial foram devidamente destacados nesta notícia-crime, a evidenciar claramente que os dados jamais poderiam ser divulgados sem a devida autorização judicial”, escreveu o magistrado.
O ministro do STF afirmou em sua decisão inexistir justificativa para que Bolsonaro e Filipe Barros tornassem público o inquérito da PF.
“No entanto, sem a existência de qualquer justa causa, o sigilo dos autos foi levantado e teve o seu conteúdo parcialmente divulgado pelo Presidente da República, em entrevista conjunta com o deputado Felipe Barros, no intuito de tentar demonstrar a existência de fraudes nas eleições e ratificar suas declarações anteriores, objeto da primeira notitia-criminis”, enfatizou Moraes.
Faz-se necessário recordar que Bolsonaro, na fatídica reunião ministerial de 22 de abril de 2020, estopim para o pedido de demissão do então ministro Sérgio Moro (Justiça), deixou claro que sua intenção era interferir e controlar a Polícia Federal. O episódio de agora confirma que o presidente, avesso aos limites da lei, está a impor suas vontades.
Se você chegou até aqui é porque tem interesse em jornalismo profissional, responsável e independente. Assim é o jornalismo do UCHO.INFO, que nos últimos 20 anos teve participação importante em momentos decisivos do País. Não temos preferência política ou partidária, apenas um compromisso inviolável com a ética e a verdade dos fatos. Nossas análises políticas, que compõem as matérias jornalísticas, são balizadas e certeiras. Isso é fruto da experiência de décadas do nosso editor em jornalismo político e investigativo. Além disso, nosso time de articulistas é de primeiríssima qualidade. Para seguir adiante e continuar defendendo a democracia, os direitos do cidadão e ajudando o Brasil a mudar, o UCHO.INFO precisa da sua contribuição mensal. Desse modo conseguiremos manter a independência e melhorar cada vez mais a qualidade de um jornalismo que conquistou a confiança e o respeito de muitos. Clique e contribua agora através do PayPal. É rápido e seguro! Nós, do UCHO.INFO, agradecemos por seu apoio.
