Entidades civis cobraram explicações do governo e do Ministério Público do Rio de Janeiro sobre os pelo menos oito corpos localizados em um manguezal no bairro das Palmeiras, no complexo do Salgueiro, em São Gonçalo (RJ), na segunda-feira (22).
Moradores da região e entidades suspeitam que ocorreu uma chacina durante uma operação do Batalhão de Operações Especiais (Bope) da Polícia Militar no final de semana, supostamente como vingança após um sargento ter sido morto enquanto patrulhava a área na manhã de sábado. Houve confronto e troca de tiros durante a operação.
A Comissão de Direitos Humanos da seção fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil afirma que moradores relatam terem encontrado onze corpos. O portal G1 contabiliza nove corpos retirados do manguezal, dos quais oito já foram identificados. Moradores disseram a jornalistas que alguns deles apresentavam sinais de tortura.
A Polícia Militar comunicou a Polícia Civil sobre a operação somente na segunda-feira, no dia seguinte após ela ter terminado. Os corpos foram removidos do manguezal por moradores, o que modificou a cena do crime e pode dificultar a investigação.
STF proibiu operações em favelas
A ONG Human Rights Watch divulgou nota na qual destaca que muitas operações policiais que resultam em grande número de mortes no Rio de Janeiro ocorrem logo após o assassinato de membros da corporação, e que a ação ocorrida neste final de semana está “mal explicada e cheia de pontos de interrogação”.
A entidade questiona o motivo de a Polícia Civil ter chegado ao local apenas 15 horas após os tiroteios, e lembrou que uma decisão liminar do ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, em vigor desde junho de 2020, determinou que as operações policiais no Rio de Janeiro só podem ser realizadas em caso de excepcionalidade. Na prática, porém, a polícia do Rio vem ignorando a determinação. Essa ação judicial, conhecida como ADPF das Favelas, começou a ser julgada pelo plenário do Supremo em 21 de maio, e sua análise pode ser retomada nesta semana.
O Ministério Público afirmou que recebeu uma comunicação da Polícia Militar sobre o início da operação no complexo do Salgueiro, e que instaurou um procedimento investigatório criminal para apurar o caso.
A Human Rights Watch insiste que a investigação sobre o caso deva ser conduzida pelo Ministério Público, em vez de pela Polícia Civil, e que a responsabilização sobre eventuais abusos é essencial “para coibir a violência policial, que tem consequências desastrosas para as comunidades do Rio, a segurança pública e a própria polícia”.
Indícios de execução extrajudicial
O escritório da Anistia Internacional no Brasil afirmou em nota que acionou o governo do estado do Rio de Janeiro, a secretaria de estado de Polícia Militar e o Ministério Público do Rio de Janeiro solicitando informações detalhadas sobre a operação, e que é “imperativo que a sociedade e os familiares das vítimas saibam a motivação legal da ação”.
“O Ministério Público, que tem a atribuição constitucional de exercer o controle externo da atividade policial, deve investigar com rigor, urgência e imparcialidade as circunstâncias que levaram às mortes das oito pessoas cujos corpos foram encontrados”, afirma a entidade.
A Anistia Internacional cita ainda “indícios e denúncias de que as vítimas possam ter sido executadas extrajudicialmente” e que o complexo do Salgueiro “é alvo sistemático de violência policial e graves violações de direitos humanos”, assim como outras comunidades periféricas no Rio de Janeiro. A entidade menciona que a chacina do Jacarezinho, que resultou na morte de 28 pessoas, ocorreu há seis meses e ainda não há responsáveis punidos.
“Operações policiais que terminam em mortes cujas circunstâncias indicam uso excessivo e desproporcional da força e conduta ilegal dos agentes de segurança pública são inaceitáveis e precisam ser esclarecidas à população e aos familiares das vítimas”, afirma a organização.
Moradores temiam retaliação
A Federação das Associações de Favelas do Estado do Rio de Janeiro (Faferj) divulgou nota na qual relatou que, desde a morte do sargento da Polícia Militar na manhã de sábado, os moradores do complexo do Salgueiro “ficaram apreensivos, com medo de uma operação policial de retaliação, que apesar de ilegal, configura a forma de agir cotidiana das polícias no estado”.
A entidade participou de diligências na região da operação na segunda-feira, conduzida pela Defensoria Pública do Estado e por comissões da Assembleia Legislativa do Rio e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, e identificou “casas e comércios invadidos pela polícia”.
Segundo a federação, moradores relataram que alguns dos corpos tinham sinais de tortura e facadas.
A entidade também colheu relatos de que policiais invadiram uma casa de festas da comunidade no final de semana, onde realizaram um churrasco e tomaram bebidas alcoólicas que lá estavam, e deixaram na saída mensagens de “agradecimento” e desejando feliz natal, “num misto de ilegalidade, ironia e sadismo”. Uma repórter do portal UOL foi ao local e confirmou as mensagens deixadas na casa.
Dez chacinas na região neste ano
Segundo a Faferj, a região onde os corpos foram encontrados é uma das mais pobres de São Gonçalo e tem um Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) comparável ao do Haiti.
“Fome, ruas sem asfalto, casas sem esgoto e água tratada compõe o cenário da comunidade. Há uma grande quantidade de pessoas sem identificação civil nesta região também”, afirma a entidade.
Citando dados do instituto Fogo Cruzado, a Faferj lembra que houve dez chacinas apenas em São Gonçalo neste ano.
A Polícia do Rio de Janeiro é considerada uma das mais violentas do Brasil e responde por grande parte das mortes registadas neste estado. Em 2020, 1.245 pessoas foram mortas por agentes policiais no estado. (Com agências de notícias)
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