Procurador-geral da República, Augusto Aras viu adiado o desejo de ser indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas nem tudo está perdido. Isso porque o presidente Jair Bolsonaro trabalha fortemente nos bastidores para aprovar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reduz para 70 anos a idade limite para aposentadoria compulsória dos ministros de tribunais superiores (STF, STJ e TCU).
A chance de a “PEC da Bengala”, como é conhecida a proposta, ser aprovada no plenário da Câmara dos Deputados é ínfima, mas Bolsonaro tem escancarados os cofres federais quando necessita de apoio dos parlamentares na votação de matérias de seu interesse. Isso dá a Aras mais alguns fios de esperança.
Esse introito serve para explicar a atuação de Augusto Aras, que solicitou ao STF reconsideração da decisão de abrir inquérito para investigar a falsa declaração de Bolsonaro, que associou o ciclo vacinal contra Covid-19 à Aids.
No documento enviado ao ministro Alexandre de Moraes, que autorizou a abertura do inquérito, Aras afirma não ter atuado com “inércia” e defendeu a saída do magistrado do caso. Essa manifestação deixa claro que o procurador-geral está a fazer as vontades do presidente da República, que açoita o bom-senso ao acionar a alavanca do negacionismo torpe.
No despacho que autorizou a instauração do primeiro inquérito contra Bolsonaro, com no relatório final da CPI da Covid, Moraes fez duras críticas às medidas tomadas pelo PGR de apenas abrir investigações preliminares contra o chefe do Executivo e afirmou que a atuação “não se revela consonante com a ordem constitucional vigente”.
Aras, por sua vez, em manifestação de 23 páginas, ressalta que a atuação da Procuradoria-Geral da República no caso foi contrária às afirmações de Moraes, ou seja, com eficiência e sem inércia. No documento, o procurador destacou a abertura de dez petições “que foram apropriadamente protocolizadas antes mesmo do prazo de trinta dias do recebimento do relatório final, sugerido pela Comissão Parlamentar de Inquérito para a adoção de providências que o Ministério Público Federal entendesse necessárias”.
Reconduzido ao comando da PGR sem que o presidente da República acatasse a lista tríplice apresentada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), a exemplo do que ocorreu por ocasião de sua primeira indicação, Augusto Aras parece não se incomodar com a nauseante sabujice que dedica a Bolsonaro, o que configura desrespeito à Constituição e ao mais raso entendimento dos fatos, devidamente comprovados.
Fingir que Jair Bolsonaro não proferiu uma sonora e escandalosa mentira ao vincular vacinas contra Covid-19 à Aids é negar o óbvio e ignorar a capacidade de raciocínio do brasileiro. Aras, em qualquer país razoavelmente sério, já estaria fora do Ministério Público por afronta ao Estado de Direito.
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