Que o presidente Jair Bolsonaro não compareceria à Polícia Federal, às 14 desta sexta-feira (28), para depor já era esperado. Isso porque o chefe do Executivo, cujo projeto de reeleição desidrata dia após dia, busca “esticar a corda” para agradar aos seus descontrolados apoiadores.
A decisão de Bolsonaro de não ir à Superintendência da PF, em Brasília, se deu porque no entendimento da AGU que o presidente não é obrigado a comparecer à oitiva, como havia determinado o ministro do STF na véspera.
O advogado-geral da União, Bruno Bianco Leal, recorreu da determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, por meio de agravo, mas o recurso não prosperou. Moraes, que é relator do inquérito que apura vazamento de dados sigilosos, negou o recurso.
O despacho foi dado minutos após a AGU apresentar o agravo para que o Bolsonaro não comparecesse à PF até que o plenário do STF julgue o caso. No documento, Alexandre de Moraes destaca o fato de o advogado-geral ter apresentado o pedido de alteração dos procedimentos às 13h49 de hoje, ou seja, quando restavam onze minutos para a oitiva. Bruno Bianco compareceu à Superintendência da PF, no lugar de Bolsonaro, para apresentar o pedido de alteração da decisão e justificar a ausência do presidente.
No pedido encaminhado a Alexandre de Moraes, a AGU argumenta que “ao agente político é garantida a escolha constitucional e convencional de não comparecimento em depoimento em seara investigativa”. Ao negar o agravo, às 14h33 desta sexta-feira, Moraes determina que seja mantida a intimação de Bolsonaro e a necessidade de seu depoimento. O ministro do STF não definiu a nova data do depoimento.
A avaliação de que Bolsonaro não é obrigado a depor se baseia em julgamentos do STF de duas ações (ADPF) sobre condução coercitiva. Em 2018, por maioria, o STF decidiu que o instrumento, que ganhou notoriedade em casos da Operação Lava-Jato, é inconstitucional e fere o direito do investigado de ficar em silêncio e não produzir provas contra si mesmo.
Há inconteste diferença entre não comparecer a depoimento e o direito de permanecer em silêncio e não produzir provas contra si mesmo. O ministro do STF marcou data e hora para o depoimento de Bolsonaro, o que não configura condução coercitiva.
O fato de a apresentação do agravo e a decisão de Alexandre de Moraes terem ocorrido em intervalo de poucos minutos mostra que a crise institucional entre o STF e o Palácio do Planalto voltou à pauta de Bolsonaro, que precisa alimentar o discurso de ódio da horda de apoiadores.
A decisão de Bolsonaro de não comparecer à PF vai ao encontro da promessa feita pelo presidente durante as manifestações antidemocráticas de 7 de setembro, na Avenida Paulista, em São Paulo. Na ocasião, Bolsonaro disse que não acataria decisões proferidas por Alexandre de Moraes, a quem chamou de “canalha” e pediu para o magistrado “sair” do Supremo.
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