O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, agendou para 20 de abril o julgamento da ação penal em que é réu o deputado federal bolsonarista Daniel Silveira (União Brasil-RJ).
Silveira é processado criminalmente por estimular atos antidemocráticos, ameaçar as instituições e ofender os integrantes do STF. O parlamentar foi preso por divulgar vídeo com ameaças a ministros do Supremo, mas foi liberado em novembro do ano passado com a condição de não se comunicar com outros investigados e ficar fora das redes sociais.
O agendamento do julgamento da ação em plenário ocorre em meio à resistência de Daniel Silveira em acatar a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que determinou ao deputado o uso de tornezeleira eletrônica para ser monitorado, já que ele vem desrespeitando as ordens judiciais.
Na terça-feira (29), Silveira afirmou que não cumprirá a decisão de Moraes e se fechou em seu gabinete, na Câmara dos Deputados, na esperança de que a polícia não entrará no Congresso Nacional. Entre os parlamentares, há o entendimento de que o Parlamento é inviolável.
Alexandre Moraes afirmou que a polícia pode entrar na Câmara dos Deputados, caso necessário, não sendo obrigatório notificar a Casa legislativa, pois a colocação da tornozeleira não atrapalha o exercício do mandato do parlamentar.
Daniel Silveira, temendo a ação da polícia, passou a noite em seu gabinete e até o fechamento desta matéria continuava no local.
Histórico
Em abril de 2021, o plenário do STF tornou o deputado réu ao aceitar denúncia do Ministério Público Federal contra ele no âmbito do inquérito sobre atos antidemocráticos.
Silveira acabou detido por publicar vídeo em que defende o Ato Institucional número 5 (AI-5), mais rígido instrumento de repressão da ditadura militar, e a imediata destituição de ministros do Supremo, temas que são flagrantemente inconstitucionais.
Na terça-feira, Daniel Silveira transitou pela Câmara sem a tornezeleira, em clara posição de desafio à decisão judicial. No Salão Verde da Câmara dos Deputados, que circunda o plenário, o parlamentar disse que não cumpriria decisão “ilegal” do ministro e que Moraes deveria ser “impichado e preso”. O bolsonarista foi além e afirmou que Alexandre de Moraes é um “sujeito medíocre que desonra o STF”.
Esse tipo de atitude é fomentado pelas investidas do presidente da República contra as instituições e suas constantes ameaças à democracia. O episódio aparentemente vai ao encontro dos discursos torpes de Bolsonaro, mas na verdade tem efeito negativo sobre sua campanha, especialmente porque para seguir adiante em meio à múltipla crise o País necessita de segurança jurídica.
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