A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (27), a Medida Provisória nº 1.076, que viabiliza o valor mínimo do Auxílio Brasil em R$ 400. O benefício foi criado em agosto de 2021 pelo governo federal para substituir o Bolsa Família, lançado em outubro de 2003 e que, à época, unificou uma série de programas de complementação de renda.
O texto da MP, que segue para análise do Senado, foi aprovado por 418 votos a 7 e, em relação ao seu conteúdo original, sofreu uma alteração quanto ao período de vigência. De acordo com a composição prévia do texto, editado em dezembro pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), o valor de R$ 400 para o benefício permaneceria em vigor somente em 2022.
Entretanto, o deputado federal João Roma (PL-BA), relator da MP, aceitou o pedido de emenda apresentado pelo deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB), que propõe a manutenção do valor também para depois deste ano.
A edição feita por Bolsonaro no texto da MP no fim do ano passado inclui um “benefício extraordinário”. Com isso, o auxílio pode chegar ao valor de R$ 400 – sem a mudança, ficaria em R$ 224. Durante a votação na Câmara, alguns deputados da oposição criticaram a proposta e defenderam que o benefício deveria ser ainda maior.
Para ser colocada em prática, a proposta dependia da aprovação da PEC dos Precatórios, votada e aprovada pelo Congresso Nacional em novembro do ano passado. A aprovação foi considerada uma vitória para o governo de Jair Bolsonaro e para o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
A PEC dos Precatórios foi a saída encontrada pelo governo para ampliar o limite de gastos em 2022, ano de eleições, sem cortar outras despesas. De acordo com o Planalto, o gasto previsto com o benefício extraordinário para este ano é de cerca de R$ 32,04 bilhões.
A aprovação da Medida Provisória é mais uma ação eleitoreira não apenas do presidente da República, que vem abusando do populismo, como também dos parlamentares, que em outubro próximo terão de enfrentar as urnas. Em que pese a importância da medida, a população deveria cobrar do governo uma política econômica eficaz, já que a atual tem levado milhões de brasileiros ao calvário.
É importante lembrar que em 2010, em seu penúltimo mandato como deputado federal, Bolsonaro referiu-se ao programa Bolsa Família como “Bolsa Farelo”, afirmando que o benefício manteria o PT no poder.
“Se, hoje em dia, eu der R$ 10 para alguém e for acusado de que esses R$ 10 seriam para a compra de voto, eu serei cassado. Agora, o governo federal dá para 12 milhões de famílias em torno de R$ 500 por mês, a título de Bolsa Família definitivo, e sai na frente com 30 milhões de votos. Disputar eleições num cenário desses é desanimador, é compra de votos mesmo”, afirmou, em agosto de 2010.
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