Parlamentares de oposição protocolaram nesta segunda-feira (9) mais um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por crime de responsabilidade. Os subscritores do documento acusam o magistrado, entre outras coisas, de abuso de poder.
A petição, com o apoio de mais de 150 deputados federais e mais de um milhão e meio de pessoas em todo o País, foi simbolicamente entregue ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Sem fazer referência ao mérito do pedido, com os fatos que o sustentam, o líder da oposição, senador Marcos Rogério (PL-RO), acredita que há argumentos legais e jurídicos que conferem ao Plenário, e não ao presidente do Senado, à Mesa Diretora ou a uma comissão especial, o poder de decidir pela abertura do processo.
“O que nós solicitamos do presidente Rodrigo Pacheco é que dê andamento a esse processo, dê celeridade na apreciação nessa fase inicial, para que nós possamos acompanhar o passo a passo desse processo. Obviamente que, no passado, já houve o indeferimento no início da fase processual. Nesse pedido esperamos que isso não aconteça, mas caso aconteça, há possibilidade de apresentação de recurso ao Plenário.”
De acordo com a Constituição, é competência privativa do Senado processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade.
Ao receber o requerimento em mãos dos bolsonaristas, Pacheco disse que terá uma “decisão fundamentada” que considerará “critérios técnicos e políticos”. O senador afirmou ainda que enviará o pedido para Advocacia Geral do Senado para avaliar os “aspectos legais”.
“E eu acho prudente, em razão do que aqui está exposto e do que isso representa, que possamos ampliar esse debate a Mesa Diretora e ao colégio de líderes. Então, quero dizer que recebo, que aguardo o protocolo, tomarei as previdências para cumprir uma aferição em relação aos critérios técnicos e políticos e espero muito em breve toma rei as previdências para cumprir uma aferição em relação aos critérios técnicos e políticos e espero muito em breve tomar uma decisão. Uma decisão naturalmente fundamentada e em respeito aqueles que estão requerendo e que são parlamentares tanto quanto eu”, declarou Pacheco.
A apresentação do pedido de impeachment contra o ministro do STF acontece dois dias após o fiasco do ato na Avenida Paulista, em São Paulo, convocado por Silas Malafaia e pelo ex-presidente golpista Jair Bolsonaro. A manifestação reuniu, no auge, aproximadamente 45 mil pessoas, um fracasso, se considerado que o evento contou com chamamento nas redes sociais durante meses.
No último sábado, 7 de setembro, a turba bolsonarista foi à principal via da cidade de São Paulo para defender o impeachment de Moraes e a concessão de anistia geral e irrestrita a todos os envolvidos na fracassada tentativa de golpe de Estado, que teve lugar na Praça dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023.
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