O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, conhecido como “Dudu Bananinha” e residente nos Estados Unidos, foi condenado por unanimidade pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal por coação no curso do processo que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito.
Votaram pela condenação os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin Martins, Cármen Lúcia e Flávio Dino. A pena é de quatro anos e dois meses de prisão, inicialmente em regime semiaberto.
Com a condenação, Eduardo Bolsonaro se torna “ficha suja” e, portanto, inelegível pelo período de oito anos. Além disso, terá de pagar 50 dias-multa (no valor de dois salários mínimos cada dia-multa) e perderá o cargo de escrivão da Polícia Federal, do qual está afastado. Ainda cabe recurso.
Morando nos EUA desde março de 2025, para onde se mudou alegando perseguição política, Eduardo foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em setembro passado sob a acusação de tentar constranger ministros do STF e interferir no andamento do julgamento.
De acordo com a acusação PGR, Eduardo Bolsonaro atuou junto a autoridades estadunidenses para a adoção de série de medidas contra integrantes do STF, enquanto ramitava a ação penal da trama golpista.
Primeiro a votar, Alexandre de Moraes afirmou que “não é função de deputado fazer lobby contra o próprio país”. O ministro também rejeitou o argumento da defesa de que Eduardo Bolsonaro não poderia responder ao processo por estar nos Estados Unidos. “O réu pode ficar foragido, pode reiterar seus crimes pelas redes sociais e não pode ser processado?”, indagou.
Durante a votação no STF, o subprocurador-geral da República Antônio Edílio Magalhães Teixeira afirmou que a acusação da PGR contra Eduardo está baseada em três pontos principais:
1) a articulação para que ministros do STF tivessem os respectivos vistos suspensos pelos Estados Unidos.
2) defesa da aplicação da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes, medida que prevê sanções financeiras e econômicas a estrangeiros acusados de violações de direitos humanos ou corrupção.
3) apoio a tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros.
Eduardo Bolsonaro permanecerá em liberdade até o julgamento dos recursos aos quais ainda terá direito. A eventual execução da pena só ocorrerá após o trânsito em julgado da condenação. Eventual ordem de prisão contra o ex-parlamentar terá encaminhamento diferenciado, com possibilidade de pedido de extradição para cumprimento da pena.
(Matéria atualizada e ampliada às 18h37)
