O ministro Cristiano Zanin Martins, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de liminar (decisão provisória) para determinar a instalação no Senado de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o caso do Banco Master.
O pedido foi feito pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), em mandado de segurança. Na decisão assinada na terça-feira (22), Zanin destacou não ter ficado comprovada a omissão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), ao não instalar a CPI.
O requerimento de abertura da CPI, protocolado em 9 de março, prevê que sejam investigadas as relações entre os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do liquidado Banco Master e investigado por corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias.
Viana havia apontado que o requerimento preenche os requisitos necessários para a instalação da CPI, tendo 41 assinaturas, acima das 27 necessárias, por exemplo. Passados quase seis meses, contudo, o pedido não foi avaliado pela presidência do Senado.
Em sua decisão, Zanin destacou, porém, a existência de outros requerimentos ligados à mesma matéria, não sendo possível aferir, com as informações atuais, se o requerimento específico apontado por Viana é alvo de omissão.
Apesar de não reconhecer a omissão do presidente do Senado neste momento, Zanin ressalvou que a decisão poderá ser reavaliada após o envio de informações sobre o caso por Alcolumbre. O ministro destacou ser jurisprudência consolidada do STF o direito de as minorias parlamentares instalarem CPI.
Em nota, o senador Alessandro Vieira lamentou a decisão do ministro. “A decisão do ministro Zanin é uma decepção, como aliás tem sido decepcionante a atuação do STF em geral. Sob ponto de vista formal, vamos juntar ainda mais informações e pedir que o ministro revise seu entendimento”, disse.
Em períodos não eleitorais, CPIs servem de palanque para alguns políticos ávidos por exposição midiática. Como se sabe, CPI não tem poder de indiciamento dos investigados, portanto é mero instrumento de politicagem.
Considerando que estamos a menos de duas semanas do primeiro turno das eleições, a instalação da CPI do Banco Master serviria apenas para tumultuar ainda mais a corrida presidencial. Ademais, uma eventual CPI do Banco Master não produziria resultado melhor do já alcançado pela Polícia Federal. (Com ABr)
