O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou nesta quinta-feira (24) uma operação no gabinete do desembargador Newton Pereira Ramos Neto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
A ação faz parte de investigação da Corregedoria Nacional de Justiça sobre a atuação do magistrado em processos relacionados ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do liquidado Banco Master. A Polícia Federal participa da operação, em apoio à Corregedoria Nacional de Justiça, vinculada ao CNJ.
Os agentes recolheram dados e documentos para subsidiar a apuração, como cópia do disco rígido do computador usado pelo desembargador. Newton Ramos não estava no gabinete no momento e não foi afastado do cargo. De acordo com o TRF-1, ele continua com acesso ao sistema eletrônico e segue exercendo normalmente suas funções.
A operação é um desdobramento das investigações que analisam a atuação do magistrado em ações envolvendo precatórios bilionários do setor sucroalcooleiro.
Informações reveladas pelo jornal O Estado de S. Paulo indicam que Newton Ramos teria proferido ao menos dois votos favoráveis aos interesses do Banco Master contra a União em processo relacionado a uma indenização por perdas causadas por políticas de preços adotadas para o setor nas décadas de 1980 e 1990.
Turma do KN
A investigação também alcança os vínculos de Newton Ramos com pessoas ligadas a Vorcaro. Mensagens encontradas pela Polícia Federal no celular do ex-banqueiro mostram que o desembargador e sua mulher, a advogada Camilla Ramos, eram identificados por interlocutores como integrantes da chamada “turma do KN”. Segundo os investigadores, a sigla seria uma referência ao ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A relação entre Newton Ramos e Nunes Marques é antiga. Antes de chegar ao TRF-1, o desembargador atuou como juiz auxiliar do atual ministro do STF entre 2018 e 2020, quando Nunes Marques ocupava a vice-presidência do tribunal regional. As investigações apontam também uma relação de proximidade pessoal entre ambos.
Mensagens obtidas pela PF indicam que o ministro participou de uma viagem em aeronave de Vorcaro para comemorar o aniversário de Camilla Ramos em Alagoas. Em outra conversa, Newton Ramos aparece solicitando a reserva de quartos em um hotel de luxo para o ministro do STF. Nunes Marques afirma que jamais trocou mensagens com Vorcaro e nunca autorizou terceiros a falarem em seu nome.
Outro ponto sob investigação envolve a atuação profissional de Camilla Ramos. Documentos encontrados pelos investigadores mostram que seu escritório firmou contratos relacionados a causas de interesse de empresas ligadas ao Banco Master. Um dos contratos previa honorários que poderiam chegar a R$ 427 milhões. Em outra versão do acordo citada nas investigações, os valores alcançariam R$ 470 milhões. A advogada também aparece como visitante frequente de Vorcaro na prisão.
Os precatórios do setor sucroalcooleiro estão no centro de boa parte dessas relações. O Master acumulou uma carteira estimada em cerca de R$ 10 bilhões nesses créditos judiciais. O tema ganhou relevância após uma decisão do STF que reconheceu a responsabilidade da União por prejuízos sofridos por usinas de açúcar e álcool em razão de políticas de controle de preços.
Nesse contexto, o nome de Kevin Marques, filho de Kassio Nunes Marques, surgiu em diálogos encontrados no celular de Vorcaro. As mensagens foram trocadas entre o ex-banqueiro e Luiz Rennó, então diretor jurídico do Master. Em outubro de 2024, após o STF formar maioria favorável às usinas, Rennó enviou a Vorcaro um print com os contatos de Kevin e a legenda: “Dominado aqui”.
Em novas conversas, já em 2025, Rennó menciona pagamentos mensais de R$ 500 mil que seriam feitos por meio da empresa Consult Inteligência Tributária. Em uma das mensagens, questiona se os repasses deveriam continuar. Em outra, afirma que entre os “pagamentos essenciais” faltava apenas a Consult. Vorcaro respondeu às mensagens com risadas.
Na época da revelação dos diálogos, Kassio Nunes Marques não comentou o conteúdo da roca de mensagens. A defesa de Kevin Marques afirmou, por meio de nota, que o advogado nunca prestou serviços ao Banco Master nem recebeu recursos de Vorcaro. Segundo a assessoria, ele recebeu R$ 281,6 mil da Consult por serviços jurídicos especializados na área tributária administrativa e sua atuação não teve relação com o STF.
Em nota divulgada após a operação desta quinta-feira, o gabinete de Newton Ramos afirmou que o desembargador continua julgando normalmente os processos sob sua responsabilidade, considera natural o trabalho de fiscalização do CNJ e está à disposição para prestar esclarecimentos à Corregedoria.
