Confusão armada – A Procuradoria Geral da República solicitou ao Supremo Tribunal Federal, na quinta-feira (10), a instauração de inquérito para investigar a deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF), flagrada em vídeo recebendo do delator Durval Barbosa dinheiro de propina (R$ 100 mil) do “Mensalão do DEM”. Escolhido como relator do caso, o ministro Joaquim Barbosa decidirá se aceita ou não o pedido da PGR. A tendência é que Barbosa, que tem raízes no Ministério Público, decida pela abertura do inquérito.
Ao final do processo, uma condenação não significa que Jaqueline Roriz perderá o mandato de deputada federal, pois à época de sua eleição nenhuma condenação a enquadrava na Lei da Ficha Limpa. Além do mais, o filme revelado na última semana refere-se a uma cena gravada em 2006.
No caso de o STF, e até mesmo o Tribunal Superior Eleitoral, decidir pela perda de mandato, o que é difícil sob a estrita interpretação da lei, outros parlamentares deverão ter os respectivos mandatos cassados. Entre os que estão na berlinda merecem destaque os deputados federais João Paulo Cunha (PT-SP), atual presidente da CCJ da Câmara, e Paulo Salim Maluf (PP-SP), que responde na Justiça a processos por desvio de dinheiro público, corrupção, evasão de divisas, entre outros crimes.
O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), anunciou que solicitará ao Conselho de Ética da Casa que reveja a interpretação atual para casos de quebra de decoro parlamentar, que estabelece que uma transgressão cometida antes do exercício do mandato não serve para a abertura de processo de investigação ou pedido de cassação. Se o Conselho de Ética mudar a regra e sua respectiva interpretação, a mesma só valerá para casos futuros, a partir da entrada em vigor da nova regra. Se insistir em aplicar a nova regra à deputada Jaqueline Roriz, a Câmara será palco de um embate jurídico sem fim e que ultrapassará as fronteiras do Congresso Nacional. Com base nas filigranas do Direito – aqui destacamos o “fumus boni iuris” (fumaça do bom Direito) – qualquer lei só retroage em benefício do réu.
De tal modo, se Jaqueline Roriz for apanhada pela falsa sanha moralizadora que desperta no Congresso, o melhor é cassar “in memorian” o mandato de José Janene, o xeique do “Mensalão do PT”.
O ucho.info e seus jornalistas não têm procuração para defender Jaqueline Roriz, e não o fariam mesmo se fossem procurados para isso, mas é preciso manter a coerência e exigir tratamento isonômico a todos os transgressores. O deputado Marco Maia deveria colocar a mão na consciência, olhar para o lado e contar quantos companheiros carimbados pelo “Mensalão do PT” estão circulando pela Câmara como paladinos da moralidade.
O Brasil precisa urgentemente ser passado a limpo. Se o momento atual for o mais adequado, que a política verde-loura passe por profunda e irreversível assepsia, com direito a água sanitária, creolina e outros badulaques de limpeza.
