Parte sensível – Nada como sentir no bolso para andar na linha. O Ministério Público Federal (MPF), em Guarulhos (SP), ajuizou ação civil pública na qual as empresas aéreas, que operam no aeroporto internacional da Grande São Paulo, paguem uma multa para cada passageiro impedido de embarcar por causa do overbooking. E mais: os R$ 10 mil devem ser revertidos em favor do prejudicado. Como não poderia deixar de ser, o motivo se traduz no descumprimento da regulamentação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Os artigos que regem a questão determinam que as empresas devem oferecer três alternativas ao passageiro: garantir acomodação em outro voo, reembolsar ou prestar o serviço por outra modalidade de transporte. Além disso, o consumidor tem direito a auxílio material, como acesso à internet, alimentação e hospedagem, dependendo do tempo de espera. O mínimo, vale lembrar, mas que as aéreas teimam em não proporcionar aos passageiros.
O órgão não considerou ilegal a prática de reservar assentos além da capacidade dos aviões. No entanto, o MPF disse que o procedimento, que deveria apenas garantir que as aeronaves não decolem com lugares vazios, é mal planejado no Brasil e lesa o consumidor.
Para o MPF, a regulamentação atual tem sido insuficiente para conter os abusos por parte das empresas aéreas. Segundo o órgão, em 2009 e 2010 as companhias aéreas sofreram 151 autuações pela prática de overbooking no Aeroporto Internacional de Guarulhos. O que deveria Que tal valer para todos os aeroportos do Brasil.
Nos Estados Unidos, onde a relação com o consumidor é levada mais a sério, o overbooking é resolvido pelas companhias aéreas ainda no aeroporto. Na noite de quarta-feira (27), em Nova York, um voo que deveria partir às 21h45 com destino ao aeroporto de Guarulhos registrou atraso de mais de duas horas por causa de overbooking. Para minimizar o transtorno causado a 21 passageiros, a American Arilines ofereceu a cada um dos que concordaram em viajar somente na noite desta quinta-feira (28) alguns benefícios: hospedagem, alimentação, transporte, crédito de 10 mil pontos no cartão de fidelidade da companhia e US$ 800 em dinheiro.
