Alça de mira – A votação da Desvinculação de Recursos da União (DRU) será no próximo dia 17, às 19h30, agendada para uma segunda-feira, quando é sabido que o nível de quorum é baixíssimo. O cheiro de combustível do rolo compressor exala nos corredores do Congresso Nacional. Mas pela data e o horário agendados talvez nem seja necessário ligar o motor da máquina chapa branca. “Nós estamos analisando todos os cenários, mas a nossa convicção é de que o Congresso entenderá a situação e votará a DRU”, disse a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, ao sair de audiência pública nesta terça-feira (11).
“A DRU chegou a ser mais de 20% do total da receita corrente bruta e hoje ela é apenas 11%”, argumentou a ministra. Atualmente, 82% das receitas da União são vinculadas. “Nosso orçamento é extremamente engessado, com pouca possibilidade de decisão a respeito da alocação de recursos. Nosso País não é o mesmo de 1994, temos outros desafios pela frente, precisamos repensar as novas vinculações. Hoje, as vinculações como estão são a camisa de força para as ações necessárias que o País precisa para crescer com distribuição de renda”, disse Miriam Belchior. Mas há um contra-argumento de que o governo acaba fazendo mais do mesmo. Há uma corrente que defende uma postura do governo de não realocar recursos por intermédio da DRU. A matéria a ser votada é a prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU), que desobriga o governo a definir a destinação de 20% das receitas do País.
Secretário do Banco Central, Nélson Barbosa explicou que a DRU compõe parte da estratégica da política fiscal do governo. “Tem viabilizado a redução da dívida pública, o cumprimento das metas de resultado primário, que ajuda na manutenção do crescimento da economia, redução da inflação e tem resultado na diminuição da taxa de juros. Para nós é crucial a manutenção da DRU nos termos que nós propusemos ao Congresso Nacional. Isso não significa uma redução dos recursos da Seguridade Social. Significa uma flexibilidade para realocar parte dos recursos do orçamento da Seguridade Social“, destacou.
Barbosa está confiante de que a DRU será aprovada. “O momento internacional recomenda que a gente continue com essa flexibilidade de modo transparente por parte do governo”, apelou no mesmo discurso desgastado do governo.
Sem fundamento
Não é bem assim, na opinião do deputado Paulo Rubens Santiago (PDT-PE). Curiosamente da base aliada do governo, e único a contrapor os argumentos do governo, em audiência com ausência maciça da oposição. Para ele, os técnicos do governo não comprovam que a DRU realoca recursos e acrescenta mais dinheiro para a Saúde. “Não há fundamento na argumentação dos técnicos do governo. Não está comprovado nem com o relatório da Seguridade Social e nem com os relatórios de gestão fiscal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal”, enfatiza.
Crítico mais ácido da gestão do governo e a única voz da oposição na audiência, Santiago, mesmo na base aliada do governo é contundente nas observações. “A verdade é que a Seguridade Social tem receitas próprias. Ela tem que ter um orçamento próprio. São desviados da seguridade, como em 2010, R$ 45 bilhões e isso precisa ser devolvido”, ressalta.
“A maior prova de que essa tese é correta foi o reconhecimento da ministra de que se nós mudarmos a incidência da DRU sobre Seguridade Social nós vamos matar a galinha dos ovos de ouro. Ou seja, é preciso uma transição e o que nós propomos é devolver progressivamente para a Seguridade e esta devolver para a Saúde como assegura a Constituição Federal. O financiamento do SUS tem que vir da arrecadação da Seguridade Social. Nós estamos há quase 20 anos negando esse princípio constitucional. Isso não pode continuar.”
A DRU quando foi criada há 17 anos ocorreu em caráter extra-oficial. “Só que o que era exceção virou regra. Um risco, um mau costume. Então, no momento em que nós estamos desviando recursos da Seguridade Social para conta única do Tesouro eu me pergunto: Quem é que paga essa conta? Quem paga essa conta são as pessoas que não tem saúde pública, é a duplicação das taxas de mortalidade infantil das crianças de 0 a 28 dias, 60 mil novos casos de câncer de mama no Brasil, sem prevenção, sem acompanhamento”.
“Nós queremos que se respeite a Constituição e progressivamente nós deixemos de incidir a DRU sobre receita da Seguridade Social. A Seguridade é superavitária. No ano passado, restauram no seu caixa R$ 58 bilhões, mas em 2010 a DRU foi lá e mordeu 20%. Ou seja a DRU retirou da Seguridade no ano passado R$ 45 bilhões. E não é verdade que esse dinheiro volta (argumento usado pelo governo). Até porque se ele voltasse, para que retirar? Porque não permanecer no fluxo de caixa da seguridade para que a gente possa investir adequadamente em saúde, previdência e assistência social?”, questiona.
