Algumas propostas – Em sessão sem pronunciamentos na tribuna, os deputados distritais aprovaram nesta terça-feira (25) trinta projetos de lei de autoria dos próprios parlamentares, em redação final. O acordo negociado entre eles garantiu a aprovação tranquila, por unanimidade, de muitas outras proposições que constavam da Ordem do Dia como requerimentos, projetos de decreto legislativo e moções.
Os deputados distritais também aprovaram seis projetos de lei do governo, que foram negociados entre deputados governistas e da oposição. Entre eles estão o que estabelece modificações em financiamentos junto ao BNDES, para a área de ciência e tecnologia e outro que garante a remissão de dívidas de tributos para o Instituto Histórico e Geográfico do DF. E o que autoriza a cessão à Caixa Econômica de terreno do GDF, no Recanto das Emas, para instalação de uma agência daquele banco.
Entre as propostas dos deputados, consta a aprovação do projeto que institui a Semana Distrital da Educação Infantil, há muitas proposições que beneficiam deficientes físicos, consumidores e as chamadas minorias. Por iniciativa do deputado Aylton Gomes (PR), foi aprovado, o projeto de lei 825/2008, que garante normas de proteção e segurança dos consumidores em estacionamentos públicos.
A criação do Procon eletrônico, uma proposta do deputado Benício Tavares (PMDB), foi confirmada com a aprovação. Já o deputado Chico Leite (PT) conseguiu a aprovação, por consenso, proposta que assegura a gestantes, idosos, mães com crianças de colo e pessoas com obesidade mórbida atendimento preferencial em estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços.
