Pequenos sofredores – Em detrimento da ausência de políticas agrícolas em consonância com a questão ambiental, a Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado concluiu na quinta-feira (24) a votação do novo Código Florestal. A proposta será votada pelo plenário do Senado em regime de urgência na próxima semana e, caso seja aprovada, retornará à Câmara. Na última quarta-feira (23), a comissão aprovou o texto-base do relatório do senador Jorge Viana (PT-AC), mas os 77 destaques (mudanças) apresentados pelos senadores foram apreciados somente na quinta-feira (24).
Ao longo de aproximadamente seis horas de discussão, Viana acolheu cinco destaques. As mudanças aprovadas se referem ao controle de incêndios e à proibição da regularização de atividades consolidadas em Áreas de Preservação Permanente (APPs) de proteção integral localizadas em imóveis inseridos nos limites de unidades de conservação criadas até a data de promulgação do novo Código Florestal. As APPs são locais como margens de rios, topos de morros e encostas considerados frágeis e que devem ter a vegetação original protegida.
Quanto aos incêndios, fica determinado que “na apuração da responsabilidade pelo uso irregular do fogo em terras públicas ou particulares, a autoridade competente pela fiscalização e autuação deverá comprovar o nexo de causalidade entre a ação do proprietário ou qualquer preposto e o dano efetivamente causado”.
Mais emendas
O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) disse que apresentará, durante votação no plenário, uma emenda para tornar a aquicultura atividade de interesse social. O objetivo do senador é permitir atividades nos apicuns, que são parte dos manguezais onde existe expressiva produção de camarão, especialmente no Nordeste, e estão submetidos às regras das APPs.
Na reunião da quinta-feira (24) foram acatadas diversas emendas sugeridas por parlamentares da bancada ruralista. Com a nova redação, a conversão de multa para pequenos agricultores e donos de terras com até quatro módulos fiscais autuados por desmatamento até julho de 2008 passou a valer também para grandes agricultores. Outra mudança acatada por Viana foi permitir produção agrícola e pecuária em encostas entre 25 e 45 graus.
O relator manteve o texto aprovado pela Câmara que determina a obrigação de recomposição das margens de rios em pelo menos 15 metros de mata ciliar para rios até 10 metros de largura, porém, estabeleceu que a obrigação, para propriedades com até quatro módulos fiscais, não poderá exceder 20% da área da propriedade.
Vale lembrar que o texto-base do projeto de reforma do Código Florestal foi aprovado pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Ciência e Tecnologia (CCT) e Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado.
Sem chance
Coordenador-adjunto do Instituto de Pesquisas da Amazônia (Ipam), André Lima, que acompanhou a sessão, afirmou que é preciso voltar as atenções para os pequenos produtores. “Temos um problema que é a falta de incentivos aos pequenos produtores. O governo deixa os pequenos simplesmente à míngua e o que sobra para eles muitas vezes são as árvores que eles possuem na propriedade. Mas para esses, o remédio é outro. O governo tem que trabalhar a assistência técnica, os incentivos econômicos. No caso dos grandes tem que trabalhar com um constrangimento maior. Esses têm capital para se adequar”, lembrou Lima.
Para Lima, há um fator mais preponderante na questão da produção rural e da preservação ambiental. “Um dos problemas que nós estamos tendo que enfrentar é ausência de políticas agrícolas em consonância com a questão ambiental. São duas políticas que caminham em paralelo e não se comunicam. Então, quando a gente começar a ter a comunicação entre elas, o jogo muda”, salientou.
