Rolo compressor – Na noite de quarta-feira, o plenário do Senado Federal aprovou, por 70 votos a favor e 1 contra, o Projeto de Lei 121/2007, que regulamenta a Emenda Constitucional 29, aprovada em 2000 e que define percentuais mínimos de investimento na área da saúde pela União, estados e municípios. A matéria agora segue para a sanção da presidente Dilma Vana Rousseff.
Depois de aprovado o texto principal, os senadores votaram um destaque apresentado pela oposição, cujo objetivo era derrubar um artigo que previa a criação da Contribuição Social sobre a Saúde (CSS), um substituto da famigerada CPMF. O destaque foi aprovado e o artigo derrubado.
O texto do PL manteve a regra, definida pela Emenda 29, do investimento mínimo na área da Saúde pela União. O desejo da oposição era mudar a regra para que o governo federal investisse pelo menos 10% de suas receitas no setor. Contudo, por votação, foi mantida a atual fórmula, segundo a qual a União deve investir o montante do ano anterior mais a variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB). Aos estados cabe a aplicação de 12% do montante anual de impostos, enquanto os municípios terão de investir 15% da receita.
O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), primeiro a discutir a proposta, fez duras críticas ao relatório do petista Humberto Costa (PE), ex-ministro da Saúde, que defendeu a aplicação de recursos no setor de acordo com a variação do PIB do ano anterior. “Quem garante que não poderemos ter um crescimento zero no próximo ano. Ou mesmo um crescimento negativo o que vai comprometer os investimentos para a saúde”, disse Cunha Lima.
O líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PR), apresentou dois destaques em separado. A proposta da oposição era restabelecer o projeto original do Senado, no qual a União destinava 10% dos recursos para a saúde.”É em nome daqueles brasileiros que levantam cedo, trabalham duro, que devemos votar a emenda 29 com sensibilidade social, para dizer para o governo federal que a prioridade do povo é a saúde. Por isso, nada mais justo que a aprovação da emenda que fixa os valores de 10% da União”, defendeu o senador paranaense.
A votação da proposta que regulamenta a Emenda 29 chegou a ser ameaçada pelo próprio governo, que sinalizou com a possibilidade de apresentar requerimento pedindo a retirada da urgência da tramitação da matéria.
O Palácio do Planalto temia que a própria base de apoio não estivesse completamente alinhada à proposta do governo, que defende a não inclusão dos 10% em investimentos da União na área da Saúde. Na noite da última terça-feira (6), após aprovação do projeto do novo Código Florestal Brasileiro, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), garantiu a votação da Emenda 29.
