Lenha na fogueira – A possível chegada ao Brasil do site noticioso norte-americano The Huffington Post ressuscitou a discussão sobre as leis de comunicação do País. Um questionamento feito pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) à Advocacia-Geral da União (AGU) fez com que o órgão se juntasse ao Ministério das Comunicações para discutir o assunto.
Ministro das Comunicações, o petista Paulo Bernardo da Silva Paulo Bernardo disse na terça-feira (14) que o governo avalia se a restrição a capital estrangeiro para veículos de comunicação, como prevê a Constituição Federal, poderá ser aplicada aos sites de notícias. Na mídia tradicional, o limite para a participação de capital estrangeiro em empresas de comunicação está limitado em 30%. De acordo com o ministro, a medida, depois de aprovada, entrará em vigor em julho.
“Eu recebi uma demanda da Abert [Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão] sobre o assunto. Vou pedir parecer da Advocacia-Geral da União, que já recebeu demanda semelhante”, disse o ministro. “A restrição está prevista na Constituição. Precisamos agora saber se sites noticiosos podem ser considerados veículos de comunicação”, acrescentou. “E precisamos saber se o que parece veículo, tem cheiro de veículo, é realmente um veículo de comunicação”, acrescentou.
Paulo Bernardo informou à Agência Brasil que a revisão da proposta de mudança do marco regulatório da mídia eletrônica já foi concluída e seguirá para consulta pública, mas só depois de passar pelo crivo de ministros e da presidenta Dilma Rousseff. Ele explicou que essa revisão se limita a regulamentar o que já está previsto na Constituição, e que, de forma nenhuma, tratará de censura.
Polêmica do passado
Em 2010, o tema ganhou visibilidade após a acusação da Abert e da ANJ (Associação Nacional de Jornais) de que o portal Terra estivesse atuando ilegalmente no País. Ambas as entidades entraram com representação na Procuradoria Geral da República, afirmando que o Terra (controlado pela espanhola Telefônica) e o jornal Brasil Econômico (que tem participação do grupo português Ongoing) desrespeitavam o Artigo 222 da Constituição Federal, que limita a participação estrangeira.
Por ocasião da polêmica, o diretor-geral do Terra, Paulo Castro, alegou que a internet não está especificada como meio jornalístico. De tal modo, cabe ao Congresso a mudança que está em discussão no momento.
