Problema a menos – O Senado aprovou nesta quarta-feira (16) um projeto de lei que garante às pessoas com câncer o direito de tratamento quimioterápico via oral em casa com a cobertura dos planos de saúde. Votado em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o projeto agora para apreciação da Câmara.
A proposta determina que os planos de saúde cubram também, no tratamento domiciliar, o custo dos medicamentos utilizados para controlar os efeitos adversos da quimioterapia. Essa possibilidade não está prevista nas normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), órgão fiscalizador do setor de saúde privada e que controla os planos de saúde e assistência médica.
Em relação aos planos que dispõe de internação hospitalar, o projeto em questão obriga a cobertura da quimioterapia ambulatorial e domiciliar, de procedimentos radioterápicos e da hemoterapia. O objetivo, segundo a senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS), autora do projeto, é garantir, no domicílio do paciente, a continuidade da assistência prestada no período de internação hospitalar.
Após aprovação na Câmara dos Deputados e sanção da presidente Dilma Rousseff, a nova lei passará a valer 180 dias após a data da respectiva publicação no Diário Oficial da União. Ana Amélia explicou que cerca de 40% dos tratamentos oncológicos empregam medicamentos de uso domiciliar.
A parlamentar gaúcha destacou a necessidade de o tratamento quimioterápico domiciliar ser atendido pelos planos de saúde, o que ainda não acontece, uma vez que boa parte desses pacientes e de seus custos assistenciais é transferida para o Sistema Único de Saúde (SUS), cada vez mais falho e inoperante.
