Pingos nos is – A imprensa brasileira, nos últimos cinco anos, tem insistido em noticiar que os responsáveis pelo trágico acidente com um Airbus da TAM, no dia 17 de julho de 2007, no Aeroporto de Congonhas, ainda não continuam impunes. Nesta terça-feira, quando o acidente que matou 199 pessoas completa cinco anos, as notícias não são diferentes.
Minutos depois da tragédia, veículos de comunicação se engalfinhavam na busca de informações, sempre a bordo de um furo de reportagem. Como se a dor alheia fosse exclusividade de alguém, que não apenas daquele que sofre.
O acidente que marcará para sempre o aeroporto paulistano ocorreu devido a uma conjunção de fatores, sendo que o maior culpado foi e continua sendo o governo federal, que tem sob seu guarda-chuva gerencial a Infraero, estatal responsável pela administração dos aeroportos brasileiros. A liberação das pistas de Congonhas sem que o chamado “grooving” – ranhuras que aumentam a aderência dos pneus no solo – estivesse totalmente pronto foi o principal causador da tragédia.
Tão logo as verdades sobre o acidente começaram a sair dos bastidores, os palacianos de então começaram a se movimentar para evitar o pior. E não demorou muito tempo para que intimidações quase silenciosas surgissem nas coxias do poder. A Brasília, para uma conversa olho no olho, foram chamados muitos dos que apontavam o governo como o principal culpado, quiçá não seja o único. De retaliações genéricas à bancarrota sumária de empresas, tudo foi falado sem constrangimento algum.
Por ocasião do ocorrido, a agora presidente Dilma Vana Rousseff respondia pelo comando da Casa Civil e era considerada a “gerentona” do governo Lula, o mais incompetente e corrupto da história brasileira. Quem bem conhece o funcionamento do poder sabe que os laudos apresentados na sequência do acidente foram emoldurados por dúvidas de toda ordem. Tanto é assim, que o chanceler genérico do governo Lula, o peremptório Marco Aurélio Garcia, ganhou as manchetes ao comemorar de forma grotesca o resultado de um dos laudos, que, obviamente, inocentava o governo.
Se quisesse prestar um enorme serviço ao País, não sem antes respeitar a dor das famílias que perderem parentes no acidente, a presidente Dilma poderia ter um momento de grandeza e revelar a verdade. O ucho.info acompanhou, à distancia, uma das sessões palacianas de intimidação aos que afirmavam ser do governo a culpa pela tragédia. Na delegacia de polícia que apurou o caso, ma capital paulista, um experimentado delegado revelou ao ucho.info que desistiu de conduzir as investigações por causa das pressões vindas de Brasília.
Sobre as indenizações
Todas as vezes que o acidente com o Airbus da TAM vem à baila, inevitavelmente surge o assunto das indenizações às famílias das vítimas. Sem saber como se dão os capítulos seguintes de uma tragédia como essa, os incautos afirmam que a companhia aérea se nega a pagar as devidas indenizações.
Em primeiro lugar é preciso lembrar que mesmo considerado um meio de transporte seguro, um avião só sai da prancheta quando consideradas as possibilidades de acidente. O que explica a enorme quantidade de itens de segurança de uma aeronave. Em outras palavras, avião foi feito para voar, mas pode cair. Acidentes de carro matam mais do que os de avião, mas a forma trágica como os desastres aéreos ocorrem deixa o ser humano estarrecido.
Pode parecer um discurso simplista de nossa parte, mas é assim que as coisas acontecem. A experiência do editor, que perdeu o pai em situação idêntica, nos permite discorrer com tranquilidade e clareza sobre o tema.
Voltando às indenizações, elas ocorrem debaixo de regras. Não é a companhia aérea que abre o cofre e faz o pagamento, mas a seguradora contratada para isso. Na verdade, o seguro de uma companhia aérea, pelo alto valor, acaba no resseguro, como forma de pulverizar o risco entre outras seguradoras.
Antes do pagamento há a conta, mesmo que isso pareça sórdido. O primeiro passo é detectar a expectativa média de vida do passageiro. De acordo com os parâmetros adotados pela Justiça brasileira, a expectativa média de vida atual é de 74 anos. O segundo passo é subtrair da expectativa de vida (74 anos) a idade do passageiro. Então chega-se a um número que representa o tempo de vida que a vítima ainda teria. O terceiro passo é multiplicar esse número pelo valor da última declaração do imposto de renda. Do resultado desconta-se aproximadamente um terço, o que corresponde ao valor do Leão. Encerrado processo aritmético, familiares, empresa aérea e companhia seguradora firmam um documento para que o pagamento seja efetivado. Quando a família discorda da conta e insiste que a vida da vítima valia muito mais, cria-se um impasse que acaba na Justiça e exige muito tempo para ser solucionado.
O grande problema é que para qualquer ser humano a vida de um parente transcende a frieza da matemática, mas companhias seguradoras não têm alma e muito menos se emocionam. Representam um braço do capitalismo e existem à sombra de uma calculadora. Quem coloca os pés em um avião sabe que o risco existe. Por isso, se a preocupação é dar ao ente perdido o devido valor, que ele não sonegue informações à Receita Federal.
Sobre advogados estrangeiros
Logo depois do acidente ocorrido no Aeroporto de Congonhas, os familiares das vítimas foram acintosamente assediados por representantes de escritórios internacionais de advocacia. Instalados no mesmo hotel que os familiares das vítimas, esses abutres do Direito deixavam sob a porta dos quartos cartões de visitas acompanhados de memoriais que prometiam milagres. Uma enorme bobagem, pois processos judiciais nesses casos também seguem regras lógicas.
A maior parte desses cidadãos que vilipendiaram a dor alheia representava advogados norte-americanos. E prometiam indenizações milionárias desde que parte dos honorários fosse antecipada. Companhia aérea brasileira, vítima brasileira, acidente ocorrido em solo brasileiro. Por qual razão a Justiça norte-americana deve ser acionada? Isso só seria possível se a companhia aérea fosse norte-america, se a vítima tivesse nascido nos Estados Unidos ou, na melhor das hipóteses, se estivesse a serviço de uma empresa ianque.
Outra possibilidade seria acionar a Justiça europeia sob a argumentação de que a Airbus é uma empresa é uma empresa do Velho Mundo e a companhia que fornece as turbinas também. Antes disso é preciso comprovar que o acidente ocorreu por falha do equipamento. Sempre lembrando que disputas judiciais dessa natureza demandam tempo e consomem muito dinheiro.
