Zona de risco — Em novembro de 2013, entre os dias 3 e 9, aconteceu a humorística 31ª Feira Internacional de Havana, evento que mais atrai piadas do que negócios, a começar pelo discurso de vender oportunidades em terras de risco.
Segundo informações do governo cubano, portanto, nada confiáveis, o ditador coadjuvante Raúl Castro apresentou para 1,4 mil empresas de 64 países a mais nova fórmula mágica cubana de fazer dinheiro, a ZEDMariel, Zona Especial de Desenvolvimento de Mariel, propagada como a “atualização do desenvolvimento da economia socialista cubana”, desenvolvimento econômico que a rigor nunca aconteceu e existe apenas na ponta da língua, não na ponta do lápis.
Para desmontar o discurso da prosperidade cubana basta observar a migração crescente na ilha. Só em 2012, dois anos após Raul Castro anunciar reformas, mais de 56 mil cubanos emigraram para outros países. Agora já são mais de dois milhões de cubanos que zarparam, reduzindo a ilha a uma população de onze milhões de pessoas. Um a cada cinco cubanos está vivendo fora de Cuba. No ufanismo típico das ditaduras, os cubanos compararam Mariel com Hong Kong, disparate que deixou atônito até mesmo o moderado Teo Babun, do Babun Group. “Total loucura dos cubanos comparar-se a Hong Kong”, disse Babun em debate televisionado em Miami.
Quais as chances do projeto ZEDMariel emplacar? Vamos por partes.
1ª parte – Na zona do Caribe, América Central e Golfo do México existem mais de 65 zonas de exportação já instaladas, com experiência, profissionais capacitados, sem embargos e legislação adequadas, portanto, mais competitivas que o gueto cubano.
Produzem calçados, eletrônicos, plásticos, têxteis, doces, dentre outros produtos artesanais e de alta tecnologia. A Colón Free Trade Zone é a segunda maior do mundo, em atividade desde 1948, instalada no Canal do Panamá, rota que dispensa maiores comentários. Da mesma forma, a plataforma logística de Yucatán, México, onde fica o pólo turístico de Cáncun. Yucatán é um estado mexicano famoso também pela quantidade de “chefões” dos cartéis mexicanos de drogas que circulam em busca de alguma área livre.
Há espaço para mais uma ZPE entre ZPE’s tão pujantes? A resposta é não. Há condições para uma ZPE embargada competir em uma zona de livre-comércio, sem garantias legais? A resposta é não.
2ª parte – Mariel não será a primeira ZPE em Cuba. Em junho de 1996, Fidel Castro criou três ZPE’s, nenhuma delas decolou, os investidores foram expulsos acusados de sonegação e contrabando, enquanto os parques industriais eram confiscados.
Havia uma ZPE em Berroa, perto do porto de Havana, com 91 operadores; outra em Wajay, com 120 operadores, perto do Aeroporto José Martí, sul da capital; e uma no mesmo porto de Mariel, a 45 km de Havana, com cerca de 30 operadores. Foram fechadas do mesmo jeito que abertas, de uma hora para outra, sem mais nem menos, sem adeus ou tchau. Os mais de 200 investidores foram acusados de contrabandistas por causa da importação de matérias-primas que lá não existem. E 360 entidades ligadas a fundos de investimentos estrangeiros, de mais de 60 países, ficaram a ver navios.
3ª parte – Embala as apostas econômicas em Cuba a hipótese de que haveria muito petróleo nas águas profundas ao norte da ilha, promessa vendida em Cuba como o pré-sal brasileiro. Mas o óleo jamais foi localizado. Mesmo assim, o governo cubano anuncia refinarias e expansões de refinarias inexistentes, para o processamento de até 150 mil barris diários.
A lenda do petróleo cubano surgiu ao tempo em que o subsídio venezuelano a Cuba crescia. A ilha recebe cerca de 100 mil barris de petróleo da Venezuela por dia. Parte desse petróleo é re-exportado estranhamente para a Espanha. Há rumores de que tal re-exportação foi providenciada para justificar um fluxo de navios cubanos para os portos da Europa.
Contudo, o futuro desse subsídio venezuelano a Cuba ficou cada vez mais incerto depois da morte de Hugo Chávez, ao passo que Maduro só tem piorado a situação. Nesse ponto, reaparece a Petrobras Cuba. No site da Petrobras é possível ler a seguinte nota oficial: “Após desenvolver atividades exploratórias no mar cubano no início da década (entre 1998 e 2001), a Petrobras voltou a Cuba em 2008. Atualmente, possuímos um escritório de representação no país, com o objetivo de identificar novas oportunidades de negócio”, comunicado lacônico, mas com palavras suficientes para embalar a conversa cubana de negócios com a petroleira verde-loura.
Fontes da Petrobras não descartam, dentro desse contexto, a construção de uma refinaria premium em Cuba, do mesmo tipo das refinarias prometidas para o Ceará e para o Maranhão, plantas que continuam no papel.
4ª parte – Desde 1982, Cuba está na lista dos patrocinadores do terrorismo internacional. A lista foi atualizada no dia 30 de maio de 2013 e Cuba continuou citada, junto com Irã, Síria e Sudão. Os países citados no relatório não têm acesso aos recursos do Banco Mundial e de outros órgãos internacionais.
Washington acusou o governo cubano de proteger os separatistas bascos do ETA, os narcoguerrilheiros das FARC e o ELN (Exército de Libertação Nacional), também colombiano, ligada à Teologia da Libertação, sem envolvimento com o narcotráfico, mas com o contrabando de minérios. Os Estados Unidos também acusaram Cuba de proteger fugitivos norte-americanos.
Em sua defesa, Cuba afirmou abrigar “um diálogo de paz”. Negou fornecer armas ou treinar os grupos terroristas. A defesa cubana foi aplaudida no Congresso norte-americano por uns, questionada por outros. O porta-voz do Departamento de Estado, Patrick Ventrell, deu uma declaração dura: “Não houve mudança na lista de países que patrocinam o terrorismo. Não temos planos de excluir Cuba”.
Esperava-se que Cuba fosse excluída, devido o afrouxamento na política de viagens de americanos a Cuba, e na autorização para o envio de alimentos e remédios para o povo cubano, que acontecem desde o ano 2000. Brasil, Rússia e China criticaram o relatório, Bolívia, Venezuela, Equador, Nicarágua, Palestina também, mesmo assim, Cuba continuou na lista.
A questão não é mais ideológica. A desconfiança tem relação com o rastreamento das formas de financiamento encontradas por esses grupos. Tudo indica que os terroristas seguiram a rota do narcotráfico. O caso mais emblemático é o das FARC.
Em sua “declaração de paz” em Havana, as FARC exigiram do governo colombiano não apenas a manutenção, mas também o incentivo da produção e processamento artesanal e industrial de folhas de coca, marijuana e amapolas, planta base da heroína – a droga da Europa e que virou peste nos Estados Unidos – escândalo que se tornou ainda mais visível com a morte do excelente ator Philip Seymour Hoffman, em Nova Iorque, o último dia 2 de fevereiro.
As FARC estão no submundo do tráfico de drogas? Relatórios de investigadores colombianos afirmam que sim: maconha, cocaína, ópio e heroína. Uma associação pan-americana que congrega bancos e entidades financeiras, a Asobancaria está bastante preocupada com os impactos da narcoeconomia no sistema financeiro latino-americano. Uma sigla sintetiza a preocupação da construção do anti-sistema contra esse narco-sistema: SARLAFT, Sistema de Administración del Riesgo de Lavado de Activos y de la Financiación del Terrorismo.
Maria Mercedes Cuellar, presidente da Asobancaria, afirma que o mundo enfrenta estruturas “transfronteiriças” criminosas complicadas. A lavagem de dinheiro apenas da narcoeconomia colombiana foi estimada em US$ 11 bilhões. Os Estados Unidos monitoram dois milhões de operações monetárias por mês, em média.
Em fotorreportagem é possível ver a fabulosa vida dos narcoguerrilheiros das FARC em El Laguito, lado luxuoso de Havana. Em outro link, os líderes das FARC aparecem navegando pelo mar do Caribe a bordo de um iate e fumando charutos cubanos, os chamados “puros”.
De acordo com relatório da União Européia, 1g da heroína marrom custa 27 euros na Bélgica e 144 euros na Suécia. Um grama da heroína branca, 25 euros na Eslováquia e 216 euros na Suécia.
Cabe ainda lembrar que as instalações em Mariel incluem grandes armazéns, que a área foi decretada de segurança nacional – nenhum cubano pode adentrar – e que toda a zona será vigiada pelas famigeradas forças revolucionárias cubanas, tão honestas quanto o negócio das lanchas rápidas que Fidel Castro controla através da polícia política. Lanchas muito parecidas com as que são constantemente apreendidas lotadas de cocaína nas águas do Caribe pela Guarda Costeira dos Estados Unidos — Coast Guard in Miami Beach showcases $37 million cocaine haul from southern Caribbean
O regime cubano publicou na internet alguns vídeos em que anuncia combater o tráfico de drogas no Caribe, mas o efeito foi justamente o contrário do desejado, apenas aumentou a desconfiança. Há também um discurso de que clínicas cubanas estariam curando dependentes químicos, contudo, os rehabs cubanos não são diferentes dos demais. Por causa da sombra de todas estas dúvidas, Cuba continua nesta lista. A desconfiança é maior do que a incerteza.
5ª parte – Há uma série de relatos de empresários que investiram em Cuba, quebraram e não mais conseguiram se emendar. Não há uma lei que proteja os investidores, não há segurança jurídica nem qualquer tipo de garantia legal, não há tribunais a recorrer. Em Cuba sempre prevaleceu a vontade ou o capricho de quem manda. E mentalidade não é coisa que se muda da noite para o dia.
Não há ainda um ambiente de negócios, mas um submundo onde prevalece a trama de policiais e espiões. O empresário estrangeiro não tratará com economistas, mas com militares. Desde a secretária ao motorista, todos são informantes da polícia política.
Investidores relatam que são chamados a partilhar experiências e opiniões sobre outros empresários estrangeiros. Os que mais informam são, em tese, mais beneficiados pelo governo cubano. Monta-se assim um ambiente de espionagem que começa com conversas informais e termina em um estado de terror.
6ª parte – O investidor não pode contratar trabalhadores cubanos diretamente. A seleção cabe ao terrível Ministério do Interior, através da CUBALSE. Tudo é pago em dólares americanos, US$ 330 por cada trabalhador, e assim começa outro filme de terror. O contratado receberá apenas 200 pesos cubanos, US$ 2 por dia, 150 vezes menos do que o governo cubano embolsou.
O regime cubano se diz popular e socialista, mas o regime de trabalho é impopular, de escravidão, conforme denuncia o caso da cubana Ramona Rodríguez, que fugiu do programa “Mais Médicos” e da perseguição policial dos delegados controlados pelo ministro José Eduardo Martins Cardozo, recebendo a proteção do deputado federal Ronaldo Caiado (DEM-GO).
O aluguel de escravos foi o principal negócio de Cuba até 1886. O regime de Fidel Castro fez Cuba retroceder a 1886. Por conta disso, a relação dos cubanos com estrangeiros piora a cada dia. Os estrangeiros dolarizados têm acesso a alimentos, clínicas, medicamentos, roupas, gasolina, eletricidade e hotéis. Aos cubanos encolerizados resta a fome, a doença sem remédios e até mesmo a proibição de entrar em Mariel. E assim segue o povo cubano com direitos humanos violados, sem perspectiva de liberdades individuais ou econômicas.
Difícil manter nessas condições cotidianas um ambiente produtivo. O argumento de que a mão de obra cubana é boa, educada, saudável, disciplinada e barata não tem sustentação. Há também relatos de cubanos roubando parte da produção.
Uma dúvida, sem dúvida
A pergunta que todos fazem é se tudo isso pode mudar. Quem responde é o ministro do Comércio Exterior de Cuba, Rodrigo Malmierca Díaz. Em palestra na Associação Comercial do Rio de Janeiro, Malmierca caçava investidores brasileiros, em novembro de 2013, mas o teto desabou quando o mesmo afirmou que em seu país “nunca” existirá o pluripartidarismo, apenas o anacrônico Partido Comunista Cubano, de alcunha PCC.
O pluripartidarismo é uma das condições preconizadas pela Lei Helms-Burton para os Estados Unidos levantar o embargo de 1962, que foi re-atualizado em 1996, depois que Fidel autorizou o assassinato de quatro membros da organização pacifista “Hermanos al Rescate” (Brothers to the Rescue, em inglês).
Malmierca tentou vender que esse sistema político brutal e sem segurança jurídica não dificulta as relações de comércio com outros países, repetindo a asneira também no seminário realizado na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo ((Fiesp), na capital paulista, no mesmo período.
O dogmatismo cubano e o pragmatismo do mundo dos negócios são como a água e óleo, não se misturam, com um detalhe: em Cuba, o óleo polui a água.
As agruras dos empresários estrangeiros em Cuba já foram inclusive satirizadas na série Simpsons. Vale conferir.
Há um debate intenso na comunidade de cubanos exilados. Debate que rachou os poderosos cubano-americanos, que na prática são cada vez mais os donos da Flórida. Quem vencerá esse debate é algo que só as eleições presidenciais de 2016 poderão responder. Caso vença o partido Democrata, que deve concorrer com Hillary Clinton, é possível que novas alterações à legislação existente aconteçam no Congresso dos Estados Unidos.
Obama agiria por decreto? Muito dificilmente, jogaria mais lenha na caldeira entre democratas e republicanos. Portanto, prever o que acontecerá é um mero exercício de futurologia. Importante lembrar que o nome Fidel Castro causa urticárias em parcela considerável do eleitorado norte-americano.
O governo dos Estados Unidos está em silêncio, mas já expressou a decepção com os rumos políticos da América Latina, com a CELAC a beijar a mão de Fidel Castro, esquecendo a Carta Democrática Interamericana, elaborada no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA). Os governos de Cuba, Venezuela, Bolívia e Equador comemoraram o que chamam de “perda do controle dos Estados Unidos da América Latina”.
A política estadunidense é permanente, diferente da do Brasil, onde a maioria dos políticos só faz pronunciamentos em épocas eleitorais. As notícias e os debates sobre a questão cubana estão bem impulsionados na imprensa dos Estados Unidos e já começam a despertar a opinião pública.
Guerra frígida
São assim as coisas em Cuba. O regime anuncia muitos projetos, mas depois que o primeiro dinheiro aparece tudo some, como o canto da sereia cuja face em nada parece com a sordidez real e profunda do sistema. Nada garante que a ZED Mariel não será desmontada de uma hora para outra, como já aconteceu em 1996.
Os economistas em Miami chamam os irmãos Castros de especialistas em criar expectativas para atrair investidores desavisados. Agem como os antigos barcos piratas, usam no mastro uma bandeira amiga para atrair o navio a ser pilhado.
Mesmo com tantos casos recorrentes confirmados, parece incrível que ainda existam pessoas a acreditar que a ditadura Castro mudou, que não é mais um regime de gangsters. Isso lembra o destino das moscas que aceitaram o convite da velha aranha para jantar.
Aos olhos de Miami, a presidente Dilma Rousseff parece uma dessas moscas. Enquanto Lula é recebido na pista do aeroporto José Martí por Raúl Castro, Dilma é recebida com honras de Estado pelo segundo escalão. Rául chega ao ponto de acompanhar Lula até a porta do jatinho na hora do embarque.
Durante a inauguração do porto de Mariel, como se não bastasse ouvir Raúl Castro agradecer a “contribuição solidária” do Brasil, Dilma não apenas confirmou o empréstimo ou doação inconstitucional, como anunciou que também financiará a ZEDMariel, despejando em Havana, através do BNDES, mais US$ 290 milhões do suado dinheiro do contribuinte brasileiro. Isso gerou a piada que PAC agora significa Plano de Aceleração de Cuba.
Um analista de projetos do BNDES confidenciou que muitos oportunistas estão de olho gordo nessa linha especial de financiamento e que para meterem a mão nesse crédito, “praticamente a fundo perdido”, vestirão até mesmo a camisa com a estampa de Che Guevara e desfilarão na Avenida Paulista chacoalhando maracas cubanas e assobiando Guantanamera.
Apesar de toda a pompa e circunstância, devido à total inconstitucionalidade desses empréstimos o acordo Brasil-Cuba é nulo perante o Direito brasileiro, pois precisaria obrigatoriamente ser autorizado pelo Congresso Nacional. O prognóstico é que esse segundo investimento em Cuba, via BNDES, tem todos os ingredientes para não acontecer. A pressão da opinião pública brasileira fez soar todos os alarmes de perigo no Palácio do Planalto. Os empréstimos secretos do BNDES a Cuba são impopulares e 2014 é ano eleitoral.
Até mesmo a revista Carta Capital, cada vez mais “chapa branca”, publicou uma enquete informando que 81% dos seus leitores são contra o Brasil investir em Cuba. Na mesma enquete, 66% afirmam que o Brasil não deve investir em um país que viola direitos humanos.
E as nossas?
No discurso Mariel é um colosso, no cruzamento do Golfo do México e do Caribe, na porta do maior mercado mundial, os Estados Unidos. Na prática, a Zona Franca de Manaus, criada por Juscelino Kubitschek em 1957, está mais próxima dos Estados Unidos do que Mariel. Aliás, não apenas a Zona Franca de Manaus.
Atravessando as Guianas, a distância Manaus-Miami é de 2.573 milhas náuticas (mn), com jornada estimada em 5 dias e 9 horas. A distância Belém-Miami é de 2.747 mn; 5 dias e 17 h; Pecém-Miami, 3.229 mn, 6 dias e 17 h; Itaqui-Miami, 2.963 mn, 6 dias, 4 h.
Não faz o menor sentido, portanto, investir em uma ZPE em Cuba, esquecendo de retirar os gargalos da Zona Franca de Manaus, dos demais portos brasileiros e dos setores econômicos nacionais. Mesmo que o investimento no porto cubano e na ZPE do país caribenho seja considerado líquido e certo, o mesmo criará concorrentes para regiões, ZPE’s e setores industriais brasileiros.
Enquanto Dilma anuncia mais dinheiro do BNDES para montar uma ZPE em Cuba, das 23 ZPEs anunciadas com estardalhaço durante o “milagre econômico” do lobista Lula, apenas três foram inauguradas: Acre (ZPE Senador Guiomard), Ceará (ZPE Pecém), Piaui (ZPE Parnaíba). Porém, nenhuma está funcionando.
Sobre a ZPE no Acre, lamentou o deputado estadual Luis Tchê (PDT-CE): “A gente faz tudo direitinho porque a presidenta não olha com carinho para o Acre? O Porto inaugurado em Cuba poderia ter sido construído na Paraíba. Temos uma ZPE que até hoje não tem uma indústria instalada”.
A ZPE Pecem pelo menos está dentro de um porto que já funciona, mas a ZPE Parnaíba foi inaugurada pelo governador Wilson Martins (PSB-PI) de forma completamente atabalhoada, antes mesmo do prometido porto de Luis Correia. Ou seja, inaugurou apenas um prédio. Confira abaixo a situação da ZPE piauiense em 2012.
Os outros estados requentam discursos e esperam sentados o fim dos entraves burocráticos. Há uma Associação das Zonas de Processamento de Exportação, Abrazpe, com sede na Rua Miguel Couto, 23, sala 702, centro do Rio de Janeiro. Não por acaso, essa entidade tem a mesma sigla da Associação Brasileira de Alzheimer. É presidida por um economista chamado Helson Braga, indicado pela cúpula do PMDB.
Helson foi acusado de beneficiar a empresa do filho, ZPE Consult, que fechava contratos na base de RS$ 100 mil para elaborar projetos, com a promessa de desobstruir os canais e vencer com rapidez a burocracia vigente no Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportações, CZPE, conselho do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Exterior, órgão superior do programa de ZPEs.
Helson Braga defendeu a manutenção de Pimentel na gestão das ZPE’s, ao mesmo tempo em que liberou vários links com matérias elogiosas a ZEDMariel no site da Abrazpe.
Para liberar empresas nas ZPE’s brasileiras, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Fernando Pimentel, exigia que 80% do faturamento destas empresas sejam em exportações, critério que foi modificado no Senado, que abriu as ZPE’s para o mercado interno, transformando assim as zonas de exportação em importação. Quem admitiu mais essa improvisação do governo Dilma foi o senador Jorge Viana, PT-AC: “É uma tentativa de recuperar o terreno perdido. Nas feiras dos importados os produtos vêm de ZPEs de outros países. Não tem como os produtos brasileiros serem competitivos”.
O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) chamou as ZPE’s do governo Lula de “ultrapassadas”, lembrando que tinham sentido nos anos 60, quando as tarifas de importação eram muito elevadas. O senador Armando Monteiro Neto (PTB-PE) disse que a proposta introduz “estímulos assimétricos” no setor industrial.
De fato, são mais de 3,5 mil ZPEs em funcionamento em 130 países, gerando 66 milhões de empregos. Os países que tomaram a medida no tempo certo conseguiram bons resultados. Agora, se o Brasil já perdeu o “timing”, imagine Cuba.
