Hora da verdade – A 1.ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou o acesso aos dados do cartão corporativo do governo federal que fora consignado à ex-chefe da representação da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Nóvoa de Noronha, conhecida nos bastidores do poder como Rose. O STJ acolheu pedido feito pelo grupo de jornais das Organizações Globo e pelo jornalista Thiago Herdy Lana para terem acesso aos gastos efetuados com o cartão, com as discriminações de tipo, data, valor das transações, CNPJ e razão social do estabelecimento.
Flagrada na Operação Porto Seguro, da Polícia Federal, em 2013, que investigou um esquema criminoso de venda de pareceres técnicos para liberação de obras favorecendo empresas privadas, Rose, a Marquesa de Garanhuns, apresentava-se aos corruptores como “namorada de Lula”. Na ocasião, agentes da PF fizeram buscas no gabinete da servidora na representação paulistana da Presidência da República e apreenderam documentos e computadores.
Demitida horas após a deflagração da operação policial, Rose é apontada como funcionária de confiança do ex-presidente Lula e por decisão da Controladoria-Geral da União (CGU) está proibida de exercer cargos públicos. O que não altera o cotidiano da “amásia” do ex-presidente Luiz Inácio da Silva, que continua levando a vida com a mesma tranquilidade financeira de antes.
Diante das denúncias, o jornalista Thiago Herdy, do jornal “O Globo”, solicitou à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República o extrato completo do cartão utilizado pela servidora.
Em resposta à solicitação da reportagem, o órgão franqueou o acesso à planilha contendo os gastos efetuados, no período de 2003 a 2011, mas sem o detalhamento solicitado. Por conta disso, a empresa e o jornalista impetraram mandado de segurança no STJ sustentando que o direito de acesso aos documentos administrativos tem status de direito fundamental, consagrado na Constituição Federal e em legislação infraconstitucional.
Violação da lei
Para o relator do caso, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, o não fornecimento dos documentos e das informações a respeito dos gastos efetuados com o cartão corporativo do governo federal, com o detalhamento solicitado, constitui violação ilegal do direito líquido e certo da empresa e do jornalista de terem acesso à informação de interesse coletivo, assegurado pela Constituição e regulamentado pela Lei 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação).
“Inexiste justificativa para manter em sigilo as informações solicitadas, pois não se evidencia que a publicidade de tais questões atente contra a segurança do presidente e vice-presidente da República ou de suas famílias, e nem isso ficou evidenciado nas informações da Secretaria de Comunicação”, destacou o ministro Maia Filho, que lembrou ser a transparência das ações e das condutas governamentais um dever inconteste, além de comportamento constante e uniforme.
“A divulgação dessas informações seguramente contribui para evitar episódios lesivos e prejudicantes; também nessa matéria tem aplicação a parêmia consagrada pela secular sabedoria do povo, segundo a qual é melhor prevenir do que remediar”, concluiu o magistrado.
Escondendo o ouro
Entre a decisão do Superior Tribunal de Justiça e a liberação dos dados em questão por parte do governo do PT há uma enorme distância. O não cumprimento da decisão judicial representa crime de desobediência, podendo o infrator ser levado, de chofre, à prisão.
Rosemary Noronha não apenas era responsável pelo escritório da Presidência em São Paulo, mas atuava como acompanhante de luxo do então presidente Lula em suas viagens, em especial nas internacionais. O acesso aos dados detalhados dos gastos realizados com o cartão corporativo que estava na posse da “Marquesa de Garanhuns” pode revelar detalhes lamacentos dos bastidores do poder central, colocando mais uma vez o Partido dos Trabalhadores no olho do furacão.
Muitas são as suspeitas em relação à presença de Rose Noronha nas comitivas que acompanharam o agora lobista Lula em muitas de suas andanças ao redor do planeta. No caso de o governo cumprir na íntegra a determinação do ministro Maia Filho, do STJ, o Brasil poderá estar diante de mais um escândalo sem precedentes.
Vale lembrar que se na era Lula, um dossiê sobre os gastos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e da ex-primeira-dama Ruth Cardoso foi confeccionado por ordem da então ministra Dilma Rousseff, da Casa Civil, não há como a atual presidente da República deixar de cumprir o que determina a Justiça. É ver para crer!
