Mínimos detalhes – Na tarde da última quarta-feira (3), durante sessão no plenário do Senado, o presidente nacional do Democratas, José Agripino Maia (RN), pediu a aprovação imediata do Projeto de Resolução (PRS 11/2013) de sua autoria que obriga o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a prestar esclarecimentos, a cada três meses, à Casa legislativa.
De acordo com o parlamentar, se seu projeto – que tramita há dois anos no Senado e está na Comissão de Assuntos Econômicos – já tivesse sido aprovado, casos de falta de transparência com o uso de dinheiro público teriam sido evitados.
“Vivemos um momento de grande dificuldade no Brasil. O BNDES tomou compromisso, que não pode mais deixar de honrar, e que está levando-o a buscar dinheiro de onde não poderia vir, como do Fundo de Amparo ao Trabalhador, entre tantos outros exemplos”, criticou Agripino.
“O presidente do BNDES precisa trazer explicações e programações ao Senado para que, em uma visão sistêmica e global, possamos analisar, votar corretamente e destinar recursos públicos de forma ordenada e racional”, acrescentou.
Segundo levantamento, cinco empreiteiras concentraram 99,4% dos contratos de exportação de serviços de engenharia do BNDES entre 2007 e 2015, no total de US$ 11,9 bilhões. Entre elas estão a Odebrecht (US$ 8,2 bilhões, incluindo sua subsidiária em Cuba, a Companhia de Obras e Infraestrutura), Andrade Gutierrez (US$ 2,6 bilhões), Queiroz Galvão (US$ 388 milhões), OAS (US$ 354,2 milhões) e Camargo Corrêa (US$ 258,8 milhões).
Para o potiguar José Agripino, caso seu projeto tivesse sido aprovado, a transparência das transações do BNDES não seria questionada e uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) não seria necessária. “A CPI do BNDES se impõe porque o presidente não tem o compromisso de vir a cada três meses ao Senado para responder e explicar as transações do banco. Hoje há um acúmulo de perguntas sem respostas que obriga a se instalar uma CPI para investigar casos ainda não transparentes”, ressaltou. (Por Danielle Cabral Távora)
