A diferença em relação à proposta rejeitada no início da quarta-feira foi que os deputados retiraram do projeto crimes como o tráfico de drogas, a tortura, o roubou qualificado e o terrorismo, pelos quais pessoas de 16 anos podem responder como adultos.
Mais branda, a nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) propõe a redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos, nos casos de crimes hediondos, como estupro, sequestro, latrocínio, homicídio qualificado, e em casos de homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. O texto também prevê a construção de locais específicos para o cumprimento da pena.
Na votação anterior, o substitutivo foi derrotado por apenas 5 votos de diferença. Nesta quinta-feira, a PEC recebeu 323 votos a favor, 155 contra e 2 abstenções. Para a aprovação, de acordo com o Regimento Interno da Câmara, seriam necessários 308 votos, o que representa três quintos dos 513 deputados.
A votação ocorreu com as galerias fechadas, pois na noite anterior os manifestantes provocaram tumulto, interrompendo a discussão da matéria. Manifestantes tentaram chegar ao plenário, mas o acesso foi bloqueado pela segurança da Casa.
Deputados que se opunham à proposta acusaram Eduardo Cunha de tramar um “golpe” e de ter agido contra o Regimento da Câmara, argumentando que, com a rejeição da PEC 171/93 na quarta-feira, o texto original, e não uma emenda aglutinativa, deveria ter sido colocado em votação.
Cunha, porém, afirma ter agido de acordo com as regras da Casa e disse que o resultado é legítimo e incontestável. O texto ainda será votado em segundo turno na Câmara e, se aprovado, seguirá para votação no Senado. (Com agências de notícias)
