Soma dos lobbys – A Medida Provisória 517 chegou ao Congresso Nacional com vários “jabutis”, termo cunhado pela oposição para explicar interesses diversos à natureza da matéria. Quando foi concluída a votação e enviada à sanção presidencial, a MP carregava dezenove “jabutis” de diferentes espécies, tipificados em 56 artigos que só poderiam provocar desconfianças.
Em dois deles, o governo e o Parlamento mexem com as polêmicas liquidações dos bancos do tempo do governo de Fernando Henrique Cardoso e com o famigerado Fundo de Variações Salariais (FCVS), criado em 1966 para financiar a habitação, mas extinto em 1990.
Nas mãos da presidente Dilma Rousseff está a possibilidade de acabar com o mastodonte da massa falida dos bancos e evitar que o governo assuma um prejuízo de R$ 60 bilhões. Tudo dependerá de um ato simples: vetar ou sancionar a matéria encaminhada pelo próprio governo federal e alterada por deputados e senadores.
Na expectativa de uma decisão que terá de ser tomada até o próximo dia 24 de junho, estão cerca de 60 liquidantes, os verdadeiros senhores desse monumental volume financeiro. Para eles, seria conveniente que o problema da massa falida não tivesse solução.
A matemática é simples. Ex-funcionários do Banco Central, eles têm o poder de aplicar os recursos onde bem entender. Somente a massa falida do Banco Nacional, a maior de todas, é de R$ 15 bilhões. No mercado são aplicados cerca de R$ 1 bilhão a taxas variadas em diferentes instituições financeiras. Assim, o controle dos ativos dos bancos liquidados pelo Banco Central fica nas mãos de um grupo pequeno, mas influente no Departamento de Liquidação do Banco Central.
Na outra ponta estão os interesses nacionais, pois o que era algo desprezível virou moeda de aplicação no mercado de capitais. Isso porque os créditos não serão transformados em títulos da dívida pública, mas em certificados porque a origem é financeira. É que eles ficarão depositados na conta corrente da Caixa Econômica Federal, como os cruzados na época do ex-presidente Fernando Collor de Mello.
Justifica-se o veto da medida provisória em um só argumento. Os banqueiros falidos usariam o crédito do FVCS. O dinheiro serviria para pagar os débitos contraídos com o Banco Central, por conta do buraco da liquidação.
A proposta da MP, que está nas mãos de Dilma Rousseff, na verdade transforma um provável rombo em possibilidade de ganho para o Tesouro Nacional, ou, no mínimo, um equilíbrio das contas. O FCVS se transforma num Certificado de Valorização Salarial.
Quanto mais rápido o governo encerrar a liquidação, mais rápido estará desonerando o Banco Central. Assim, um vício de quase duas décadas, criado no governo tucano, pode terminar com a canetada de um governo petista.
A própria liquidação dos bancos foi um assunto polêmico. Consta, por exemplo, nas notas taquigráficas da Subcomissão de Liquidação Financeira da Comissão de Assuntos Econômicos, de 2006, que não existiu qualquer conta fantasma do Banco Nacional. Este teria sido o principal motivo para a decretação da liquidação da instituição financeira pelo Banco Central.
Em 1999, o Banco Mercantil de Pernambuco acabou liquidado, embora o seu balanço tenha registrado superávit com a correção do dólar, pois os ativos eram lastreados em dólar. No entanto, os títulos foram trocados em reais para justificar a continuação da liquidação.
