Apontando o indicador – Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, apresentou sua defesa ao Tribunal de Contas da União (TCU) responsabilizando a presidente Dilma Rousseff pela compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, em 2006. Costa, um dos principais delatores da Operação Lava-Jato, depõe nesta terça-feira (5) na CPI que investiga o Petrolão, o maior escândalo de corrupção da história e que sangrou aos bolhões os cofres da estatal.
O documento entregue pelos advogados do ex-executivo ressaltou que coube a então chefe da Casa Civil do governo Lula e presidente do Conselho de Administração da Petrobras assinar, em 2006, a aquisição da planta de refino. “É claro e evidente que a decisão de compra dos 50% da PRSI [Refinaria de Pasadena, na sigla em inglês] foi tomada pelo Conselho de Administração de 2006, da Petrobras, assinada pela então presidente do conselho, Dilma Vana Rousseff”, revela a defesa.
Costa é o terceiro ex-dirigente da Petrobras a responsabilizar a presidente da República pela compra obsoleta e superfaturada refinaria texana, que se revelou um péssimo negócio, conforme admitido pela ex-presidente da estatal, Maria das Graças Foster.
O ex-diretor da Área Internacional da companhia, Nestor Cerveró, e o ex-presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, também haviam suscitado ao TCU que todo o Conselho de Administração da petrolífera era responsável pelas perdas, inclusive Dilma.
O TCU revelou prejuízo de US$ 792 milhões no negócio e bloqueou bens de dez dirigentes e ex-dirigentes da empresa, entre eles Paulo Roberto Costa. O ex-diretor é responsabilizado por parte das perdas, no valor de US$ 580 milhões, por ter aprovado o negócio em valor superior ao que seria justo e desconsiderando riscos. Em depoimentos prestados ao Ministério Público Federal ele admitiu ter recebido propina para “não atrapalhar o negócio”.
A indisponibilidade patrimonial determinada pelo TCU não alcança integrantes do Conselho de Administração, responsável por aprovar, em última instância, os investimentos da estatal. Porém, o tribunal ressalvou que, a depender das provas apuradas no decorrer do processo, os mesmos ainda podem ser implicados.
Dilma chefiou o Conselho de Administração de 2003 a 2010. Em março de 2014, a presidente disse que, ao aprovar a compra da refinaria de Pasadena, tomou por base parecer “técnico e juridicamente falho” sobre o negócio, apresentado à época por Nestor Cerveró, preso por suposto envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras. O documento omitia cláusulas do contrato consideradas prejudiciais à estatal.
Culpar o Conselho de Administração pelo desastre de Pasadena é a mesma estratégia adotada por outros executivos com bens bloqueados, como Cerveró, José Sérgio Gabrielli e Renato Duque (o ex-diretor de Serviços), também preso na Lava-Jato. “O conselho era o único competente para aprovar a compra, com ou sem as cláusulas”, ressaltou Paulo Roberto na defesa entregue ao TCU. (Por Danielle Cabral Távora)
