Fora do tom – A decisão do núcleo do governo do PT de ser radicalmente contrário à redução da maioridade penal é a típica cajadada que mata dois coelhos simultaneamente. Isso porque trata-se de uma postura que contraria a lógica e a realidade e altera a opinião dos eleitores, cada vez mais amedrontados com a violência, em relação ao partido. E o resultado dessa cegueira diante do óbvio pode aparecer nas urnas de 2014. Mas não se pode esperar atitude diferente de um governo populista que defende o aborto e depois muda o discurso para não perder votos.
Enquanto o Estado é paquidérmico e o governo está a um passo da paralisia, o crime movimenta-se e esgueira-se sobre as brechas da legislação penal. A cooptação de menores para a prática de crimes resulta de leis brandas e desassistência social por parte do governo. Pouco resolve criar um curral eleitoral por meio das esmolas oficiais, se a extensa maioria quer uma oportunidade para rumar na direção da cidadania, o que não pode acontecer na esteira do consumismo e do endividamento recorde. É preciso dar condições do ser humano evoluir e andar com as próprias pernas dentro da sociedade organizada, sob pena de o crime organizado preencher essa lacuna deixada pela inoperância oficial
No contraponto, a sociedade defende a imediata redução da maioridade penal como um dos caminhos para conter a onda de violência que emoldura as grandes cidades, mas o governo de Dilma Rousseff adota um palavrório visguento e embusteiro e afirma que tal mudança não ajudará a combater o crime. Com a redução da maioridade penal, o endurecimento das leis – leia-se “progressão de pena em casos específicos, não de forma generalizada” – e a adoção da chamada tolerância zero a criminalidade poderá ser combatida com mais chances de sucesso.
O que os governantes ainda não compreenderam é que o pagamento de impostos prevê uma contrapartida eficiente e célere, o que jamais ocorreu no Brasil. Colocar a mão no bolso para custear uma máquina estatal inchada e ineficaz não é a melhor das relações entre o cidadão e o Estado.
Maioridade penal e direito ao voto
Falando em nome da presidente Dilma Rousseff e também do Partido dos Trabalhadores, o secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, anunciou que o governo é contra a redução da maioridade penal. O discurso de Carvalho teve conotação meramente eleitoreira, pois horas antes o governador Geraldo Alckmin, de São Paulo, propôs o endurecimento das regras destinadas aos menores infratores, como o aumento do período de internação, que passaria de três para oito anos, podendo chegar a dez anos, dependendo do crime cometido.
Se na opinião do petista Gilberto Carvalho a redução da maioridade penal em nada contribuirá para a contenção da insegurança, que a Justiça Eleitoral tire dos menores de 18 anos o direito ao voto. Até porque, se um jovem não tem discernimento com uma arma nas mãos, o mesmo acontece com o título eleitoral.
