Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes mais uma vez dá mostras que não aceitará provocações, não importando de onde venham. Nesta terça-feira (6), o ministro rebateu uma declaração do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que horas antes afirmou que os processos da Operação Lava-Jato têm “ritmo mais lento” no STF.
Gilmar Mendes disse que os processos da Lava-Jato tramitam maior lentidão no Supremo em decorrência da própria PGR. “Eu acho que há morosidade nas investigações na Procuradoria Geral da República. Curitiba é muito mais célere que a Procuradoria Geral da República. Isso é evidente. Quantos inquéritos estão abertos que não tiveram ainda denúncias oferecidas? Talvez centenas de inquéritos abertos, que estão no Supremo, mas quantas denúncias oferecidas? Portanto, a lentidão é da Procuradoria Geral da República”, disse o magistrado.
A morosidade que marca os processos da Lava-Jato é consequência do foro especial por prerrogativa de função, o chamado foro privilegiado, o que de alguma forma prejudica o andamento das ações penais contra deputados federais, senadores e ministros. Esses processos acabam tramitando desde o início no STF, que conceitualmente é uma instância recursal.
A Constituição Federal, em seu capítulo 5º, estabelece que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”. Isso mostra de forma clara que o foro privilegiado é mais uma aberração jurídica a afrontar a Carta Magna, ao mesmo tempo em que faz uma distinção entre os cidadãos com e sem mandato eletivo ou status correlato.
Não se pode admitir que após trinta meses de Operação Lava-Jato um número reduzidíssimo de políticos envolvidos no escândalo do Petrolão tenha alcançado a condição de réu. Fosse a PGR tão célere quanto espera a sociedade, por certos os culpados já teriam sido condenados e presos.
Fato é que a PGR tenta empurrar ao Supremo a responsabilidade pela morosidade que dificulta o desfecho do maior escândalo de corrupção de todos os tempos. Depois da decisão de suspender as negociações que objetivavam um acordo de colaboração premiada com Léo Pinheiro, ex-presidente da empreiteira OAS, Rodrigo Janot precisa arrumar uma sequência de bodes expiatórios. Fora isso, há no STF alguns ministros que ficam a filosofar sobre casos de corrupção.
