A decisão do Supremo Tribunal Federal de acolher os embargos infringentes, fato que deixou dezenas de milhões de brasileiros indignados, mostrou de maneira clara que é grande a ingerência dos poderosos no Judiciário, apesar de seus integrantes insistirem em bater no peito e bradar independência. É difícil aceitar o óbvio, mas parte dos ministros do Supremo deixou evidente que a mais alta Corte do Judiciário é uma banca advocatícia disfarçada, que atua de acordo com o cliente.
Enquanto a parcela de bem da população brasileira ainda tentava se livrar da ressaca produzida pela prorrogação do Mensalão do PT para uma dúzia de bandoleiros, a Polícia Federal deflagrava na quinta-feira (19) duas operações que culminaram com as prisões de acusados de desvio de recursos de fundos de pensão e lavagem de dinheiro. Nada diferente do que ocorreu no Mensalão do PT.
As operações Elementar e Miqueias, da PF, terminaram com o saldo de 19 presos, quinze deles no Distrito Federal, além da apreensão de carros de luxo, motocicleta e lancha. O mínimo que esses criminosos do colarinho branco merecem é o direito de contemplar o nascer do astro-rei de maneira geometricamente distinta, mesmo que seja apenas durante o período necessário para a conclusão das investigações.
Contudo, levando em consideração que no STF falou-se muito em isonomia para defender a admissibilidade dos embargos infringentes, o Judiciário deveria pelo menos fazer valer as próprias palavras e mandar para a cadeia os responsáveis pelo Mensalão do PT, pois todos, sem exceção, sabiam que se tratava de um crime hediondo, pois assim deve ser classificada a corrupção, da mesma forma que tinham conhecimento sobre as dificuldades no âmbito judicial decorrentes do foro por prerrogativa de função.
O Congresso Nacional, em atitude malandra e corporativista, se movimenta para acabar com o chamado “foro privilegiado”, o que permitirá que os criminosos com mandato enganem a Justiça por muito mais tempo. Para a sociedade brasileira não há problema na manutenção do foro por prerrogativa de função, desde que o Parlamento seja corajoso para cumprir o que lhe cabe, extinguindo o duplo grau de jurisdição para ação penal originada no próprio Supremo. Até porque, nos moldes atuais da legislação, uma quadrilha que desvia dinheiro público tem muito mais privilégios do que o faminto que surrupia um pacote de bolacha no supermercado.
É de se imaginar, no ápice do devaneio consentido, o que seria desse nosso Brasil se Lula não tivesse adotado como slogan do seu governo a frase “Um país de todos”.
