Em São Paulo, repasse inadequado de gorjeta é alvo de CPI

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Nesta quarta-feira (17), em Brasília, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei que prevê a incorporação das gorjetas aos salários dos garçons. Mas em São Paulo, a Assembleia Legislativa, atuando na mesma matéria, decidiu favoravelmente pela criação pela CPI das Gorjetas.

Autora do requerimento de cria a CPI, a deputada estadual Maria Lúcia Amary (PSDB) tomou como base as denúncias formuladas pelo Sindicato dos Trabalhadores de Bares e Restaurantes, que ao analisar milhares de processos constatou que 70% deles tinham como alvo estabelecimentos comerciais que não repassam adequadamente a gorjeta aos seus funcionários. “Já estamos identificando algumas redes de restaurantes que não estão repassando a taxa de 10% para os garçons. Vamos chamar estes proprietários para depor”, declarou Maria Lúcia Amary.

Para a parlamentar tucana, o repasse inadequado da gorjeta impede que 400 mil famílias, somente em São Paulo, migrem de classe social. “Caso seja preciso, solicitaremos a quebra do sigilo bancário e fiscal dos investigados e assim faremos um balanço entre o faturamento e os valores que os garçons receberam para verificarmos se os números estão corretos”, completou Amary. A CPI da Gorjeta terá o prazo inicial de quatro meses para investigar o assunto.