Ministério Público luta na Justiça para tirar o Aeroporto de Congonhas da condição de roleta-russa

Perigo à vista – Em julho de 2007, logo após o trágico acidente com o Airbus da TAM, ocorrido no Aeroporto de Congonhas, na capital paulista, o Palácio do Planalto entrou nos bastidores para evitar o pior, não se importando com as 199 vidas perdidas. Aquela foi a segunda incursão do governo Lula em menos de um ano para tentar sufocar a verdade dos fatos. A primeira aconteceu no final de outubro de 2006, dois dias antes da reeleição de Lula, quando um Boeing da Gol despencou sobre a Serra do Cachimbo, matando as 154 pessoas que estavam a bordo.

A conhecida incompetência do governo Lula, sempre camuflada pela pirotecnia palaciana, não poderia em hipótese alguma ser confirmada oficialmente pelos dois trágicos episódios. No caso do acidente com a aeronave da TAM, a ordem era tirar o governo do PT da mira da responsabilidade. Tão logo as evidências passaram a apontar a culpa na direção do Palácio do Planalto, os envolvidos no acidente foram chamados a Brasília para uma covarde e abusada ameaça. Ou interrompiam as críticas ao governo Lula, ou uma onda de quebra de empresas seria deflagrada em questão de dias. Quem acompanhou o assunto nas coxias do poder sabe que isso de fato aconteceu.

Passados mais de três anos do fatídico acidente, a segurança das pistas do Aeroporto de Congonhas, em dias chuvosos, continua recheando discussões que contrapõem a Agência Nacional de Aviação Civil, a Anac, e o Ministério Público Federal. O MP questiona na Justiça o cumprimento das recomendações feitas pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), logo após o acidente, para que sob chuva as pistas do aeroporto paulistano sejam fechadas para pouso e decolagem. Entre as tantas recomendações feitas pelo Cenipa, uma das mais importantes é a construção de uma área de escape como medida de segurança, mas até agora nenhuma pedra foi movida em Congonhas.

As recomendações do Cenipa não têm força de lei, e por conta disso o Ministério Público Federal decidiu acionar a Justiça para exigir o imediato acatamento das medidas sugeridas. Com o processo tramitando na 8ª Vara Cível Federal de São Paulo, a decisão caberá ao juiz Clécio Braschi. Na opinião da procuradora Fernanda Teixeira Souza Domingos Taubemblatt, do Ministério Público Federal de São Paulo, as recomendações do Cenipa não podem ficar à mercê da interpretação da Anac e da Infraero, responsável pela operação do Aeroporto de Congonhas.

Acontece que a Infraero, órgão ligado ao Ministério da Defesa, condenaria o governo do presidente Lula pelo acidente em Congonhas se acceitasse de imediato as recomendações feitas pelo Cenipa. Já a Anac, agência reguladora do setor, que sofre forte ingerência política e defende os interesses das companhias aéreas, não pode cobrar a implementação das mudanças sugeridas pelo Cenipa, pois, além de alçar o governo do messiânico Lula à condição de culpado pela tragédia, agiria contra os anseios das empresas de aviação.

De acordo com especialistas em aviação, o mais correto em dia de chuva é fechar o Aeroporto de Congonhas para pousos e decolagens. Mas isso jamais acontecerá, pois nesse imbróglio sem fim não há quem queira perder. E para tal pouco importa se um avião lotado signifique a morte iminente de quase duas centenas de pessoas inocentes. (Foto: Rickey Rogers – Reuters)