Governo Dilma quer desonerar produção de tablets, mas carga tributária de uma caneta é criminosa

Jogo duplo – Há no “país de todos” – foi assim que Lula durante oito anos classificou o Brasil – um escandaloso atropelamento dos fatos, episódio que acontece no rastro do interesse de empresas e da disposição dos políticos de se renderem ao lobby.

Há por parte do governo federal a disposição de isentar de impostos a produção de tablets, equipamentos que se transformaram no sonho de consumo de nove entre dez pessoas aficionadas por tecnologia e que têm necessidade de estar conectada ao mundo. Para tal, representantes do governo Dilma assumiram o compromisso, ainda não oficializado, de apoiar a emenda à Medida Provisória 517, que dará os benefícios da chamada Lei do Bem (11.196/2005) – como isenção dos impostos PIS e Cofins – não apenas aos tablets, mas também aos computadores portáteis (notebooks). Na avaliação do presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica Eletrônica (Abinee), Humberto Barbato, o preço de um tablet de média capacidade, por exemplo, deve ficar entre R$ 800 a R$ 1.000, se aprovada a desoneração.

Enquanto isso não acontece, o brasileiro continua sofrendo cada vez mais com a baixa qualidade da educação no País. Não bastasse a dificuldade de acesso às redes pública e privada de ensino, o custo do material escolar muitas vezes freqüenta o universo do proibitivo.

Tramita na Câmara dos Deputados, depois de longa e conturbada passagem pelo Senado Federal, projeto de lei que isenta de IPI, PIS e Cofins uma série de materiais escolares. Sugerido aos parlamentares pelos jornalistas do ucho.info, o projeto enfrentou no Senado o jogo de interesses promovido pelas empresas sediadas na Zona Franca de Manaus e que querem a qualquer custo aniquilar os fabricantes instalados em outras regiões brasileiras, onde a tributação segue o rito normal e avassalador.

É de se estranhar o fato de o governo federal estar disposto inicialmente a desonerar a produção de tablets e notebooks, pois facilitar o aprendizado é o caminho mais curto para garantir que os brasileiros do futuro saberão ler, escrever e entender como utilizar equipamentos eletrônicos tão complexos. Até porque, estar conectado à rede mundial de computadores nada resolve se a instrução do usuário for pífia.

O governo do PT tenta apostar fichas na produção de um eventual tablet popular, pois manter o cidadão conectado é importante para disseminar as ideias totalitaristas que dominam o Brasil e outros tantos países da América Latina. No contraponto, mesmo que conectado, um cidadão sem formação é a garantia de perpetuação no poder de um grupo que tenta implantar no País uma ditadura civil, nos moldes da que já existe na Venezuela.