Dois anos – O Supremo Tribunal Federal adiou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o piso salarial nacional dos professores da educação básica. A decisão poderia acontecer nesta quinta-feira (17), mas deverá ocorrer somente após uma reunião dos deputados da Comissão de Educação e Cultura com os ministros do STF.
O encontro dos parlamentares deverá ocorrer na próxima terça-feira (22), segundo informou ontem o presidente da Câmara, deputado Marco Maia. A reunião foi agendada por ele com o presidente da Corte Suprema brasileira, ministro Cezar Peluso.
Em julho de 2008, logo após a promulgação da lei, os governadores dos estados do Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Ceará questionaram a constitucionalidade lei 11.738/08. Na época o valor mínimo do salário do professor com 40 horas/aula foi fixado em R$ 950,00. Com um reajuste do Ministério da Educação (MEC), o valor passou neste ano para R$ 1.187,08, 15,85% maior do que o piso salarial de 2010, que estava em R$ 1.024,67. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) defende um piso de R$ 1.597,00.
A resolução da Comissão Intergovernamental para Financiamento da Educação de Qualidade determina que o orçamento de quem não pode pagar o piso salarial aos professores – municípios e estados – seja complementado com verbas federais
A presidente da Comissão da Educação, Fátima Bezerra (PT-RN), antecipou que os deputados vão pedir que o mérito da ação seja julgado o mais rápido possível, segundo informou a agência “Política Real”.
O plenário do STF reconheceu a constitucionalidade salário nacional, mas com a limitação de dois dispositivos: o da composição do piso e o da jornada de trabalho. “O não julgamento do mérito vem trazendo muitos transtornos. Muitos gestores têm se amparado na Adin para não cumprir o piso. Esses dois artigos são os pilares centrais da lei”, explicou Fátima Bezerra.
A frente parlamentar reuniu-se hoje para organizar mobilização dos deputados junto ao Supremo. “Temos que colocar para o Supremo o sentimento desta Casa. A lei foi aprovada por unanimidade aqui. Ela é importante para os mais de 2,5 milhões de professores da educação básica. Nossa expectativa é de que o Supremo resgate o texto original”, afirmou a presidente da bancada.
