Vinte centavos – Milhares de motoristas que se trafegam pela BR-101 podem ser beneficiados com a redução do valor do pedágio no trecho entre Curitiba e Florianópolis. A tarifa foi reajustada, mas o Ministério Público Federal discorda do valor. Uma ação civil pública com pedido de liminar pede que cesse os efeitos da resolução da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que autorizou o aumento. A tarifa passou de R$ 1,20 para R$ 1,40 desde 22 de fevereiro.
Entre os pedidos, o MPF requer a condenação da empresa concessionária Autopista Litoral Sul a ressarcir, em dobro, os danos materiais aos consumidores que pagaram tarifas nos postos da BR-101 desde o dia 22 de fevereiro deste ano até a data em que for cumprida a decisão judicial para redução das tarifas.
Além disso, o MPF requer o ressarcimento dos danos morais coletivos causados aos consumidores brasileiros, não inferior a R$ 13 milhões, valor que corresponde a aproximadamente 10% do valor arrecadado pela concessionária no ano passado.
A última revisão tarifária ocasionou um aumento de 12,02%, sob a alegação que o acréscimo se deu por conta da inclusão de 81,9km de vias marginais no cronograma de obras a ser executado pela concessionária. Porém, o MPF comprovou que as marginais já estavam previstas originalmente no contrato de concessão, de 2007 (leia trechos, na íntegra, do contrato de concessão no final do texto).
De acordo com os cálculos da Procuradoria, dividindo-se o custo total alegado pela concessionária para a conservação e manutenção das marginais, R$ 340.269.713,80, pela quantidade de quilômetros a ser conservada (81,9 km), teremos um custo de quase R$ 4.2 milhões por quilômetro. O valor apresentado é superior, inclusive, a diversos orçamentos de obras em que ocorreram a pavimentação e construção de rodovias Brasil afora.
