Marca dos gastos – Todo o cuidado é pouco para um movimento nacional em torno da criação de novos municípios. As Assembleias Legislativas de vários estados se mobilizam para alterar a lei que proíbe que deputados estaduais possam legislar em torno do assunto. Depois de um movimento popular, as Assembleias perderam a prerrogativa há alguns anos de transformar distritos em municípios.
Enquanto cresce a pressão política para retirar da Câmara dos Deputados o direito de legislar, os próprios deputados decidiram remar contra a maré. É que a criação de municípios demandará recursos públicos, assim como os novos estados. Ao desconsiderar os gastos com novos entes federados, o plenário da Câmara aprovou nesta quinta-feira (5) dois projetos de decreto legislativo que autorizam a convocação e a realização de plebiscitos sobre a divisão do Pará para a criação dos estados de Tapajós e Carajás. Os textos aprovados determinam que as consultas públicas deverão ocorrer dentro do prazo de seis meses após a publicação dos decretos autorizativos.
A “Agência Câmara” informou que a primeira proposta (PDC 731/00), que trata do plebiscito para a criação do estado de Tapajós, deverá retornar ao Senado por ter sido alterada na Câmara. O texto aprovado é o substitutivo da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, apresentado pelo relator, deputado licenciado Asdrúbal Bentes (PMDB-PA).
Segundo o parecer, a proposta precisou ser modificada para incorporar vários municípios criados ao longo do tempo em que a proposta tramitou no Congresso. Houve ainda alterações para tornar mais claros os procedimentos a serem adotados caso o plebiscito seja aprovado pela população.
O texto aprovado determina que no prazo de dois meses, contado da proclamação do resultado do plebiscito e se este for favorável à criação do novo estado do Tapajós, a Assembleia Legislativa do Pará deverá se manifestar sobre a medida, devendo dar conhecimento da decisão ao Congresso Nacional em três dias úteis. O estado de Tapajós, se aprovado, terá 27 municípios e corresponderá a 58% do atual território paraense, na região oeste.
A segunda proposta aprovada (PDC 2300/09), que prevê a realização de plebiscito para a criação do estado de Carajás, não foi alterada na Câmara e segue para a promulgação.
Caso seja aprovado, o novo estado de Carajás terá 39 municípios e ocupará uma área equivalente a cerca de 25% das regiões Sul e Sudeste do território atual do Pará. Segundo a Constituição, os estados podem incorporar-se, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros ou formar novos estados ou territórios federais mediante aprovação da população diretamente interessada, por meio de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.
