Representante do governo promete colocar ordem nos péssimos serviços dos planos de saúde

Reajustes abusivos – O diretor do Departamento de Proteção e Defesa Econômica do Ministério da Justiça, Diogo Thomson de Andrade, defendeu há pouco as medidas do governo para regular a relação entre médicos, planos de saúde e pacientes. “As medidas da secretaria não são contra a classe médica ou contra os planos, mas a favor dos consumidores brasileiros que precisam de serviços de saúde”, afirmou.

Andrade citou a decisão da Secretaria de Defesa Econômica do Ministério da Justiça (SDE) de considerar ilegal a aplicação da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM) para reajuste do pagamento de honorários médicos. Há uma audiência pública na Câmara dos Deputados neste momento para discussão do caos na saúde privada.

O governo também proibiu a cobrança de taxa extra por consultas a conveniados de planos de saúde, as paralisações coletivas de médicos por tempo indeterminado e os movimentos para descredenciamento em massa de planos.

O diretor-executivo da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), José Cechin, afirmou há pouco que as quinze operadoras filiadas à entidade reajustaram o valor das consultas médicas acima da variação do Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA), medido pelo IBGE e considerado o índice oficial de inflação.

Segundo Cechin, entre 2002 e 2010, o índice de reajuste praticado pelas afiliadas da FenaSaúde, que atendem 20 milhões de pessoas, variou de 83,33% a 116,30%. A variação do IPCA no mesmo período, acrescentou, foi de 76,31%. “Temos na FenaSaúde as principais empresas e que estão entre as que pagam os maiores valores”, afirmou.

O presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), José Luiz do Amaral, afirmou que as operadoras de saúde não cumprem norma da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que prevê reajuste periódico para honorários médicos nos contratos de trabalho.
“A obrigatoriedade do reajuste é descaradamente não cumprida. A insatisfação dos médicos se alastra pelo País”, disse Amaral, que participa neste momento de audiência pública conjunta das comissões de Defesa do Consumidor; de Seguridade Social e Família; e de Trabalho, Administração e Serviço Público.

Citando dados do IBGE, José Cechin afirmou que a maioria dos usuários, 81%, está satisfeita com seus planos de saúde (consideraram o serviço como “bom” ou “muito bom”). Percentual que se manteve entre 2003 e 2008. “Plano de saúde se tornou o segundo mais importante objeto de desejo, só abaixo de ter casa própria. Se há essa aspiração, entendo que os planos de saúde ajudam a solucionar os problemas dos cidadãos”, disse.

A supervisora institucional da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), Polyanna Carlos da Silva, sugeriu há pouco a criação de pisos salariais para pagamento de médicos pelos planos de saúde, com valores definidos por especialidade e por região do País.
“A má remuneração dos prestadores afeta o consumidor. A situação, como está, não está boa para o consumidor e nem para os médicos”, afirmou, em audiência pública conjunta das comissões de Defesa do Consumidor; de Seguridade Social e Família; e de Trabalho, Administração e Serviço Público. Com informações da “Agência Câmara”.

Segundo Polyanna da Silva, a entidade apoiou a mobilização de médicos no dia 7 de abril por melhores remunerações das consultas por parte dos planos de saúde. “A Proteste apoiou o movimento, mas com a ressalva de não usar o consumidor como manobra de negociação.”