Abaixo assinado – Gays, lésbicas, travestis e transexuais de todo o País estão reunidos nesta terça-feira (17) na Câmara dos Deputados para pedir a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o casamento civil entre homossexuais. A presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, deputada Manuela d’Ávila (PCdoB-RS), disse há pouco, no 8º Seminário LGBT, que a luta por direitos LGBT não inclui o casamento religioso entre homossexuais
“Cada igreja faz o casamento religioso segundo suas regras. Não queremos pautar nenhuma igreja, mas queremos que todos os cidadãos tenham a mesma lei”, afirmou. Manuela d’Ávila afirmou também que a comunidade LGBT precisa estar atenta às discussões do Plano Nacional de Educação (PNE). “É preciso que tenhamos uma escola que respeite o ser humano em sua diversidade”, disse. De acordo com ela, é preciso que a escola seja um espaço que reproduza a sociedade sem preconceitos, “em que queremos viver”.
O presidente da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transgêneros, Tony Reis, anunciou que vai entregar à presidente em exercício da Câmara, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), e ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), um abaixo-assinado com cerca de 100 mil assinaturas em apoio ao Projeto de Lei 5003/01, da ex-deputada Iara Bernardi, que criminaliza os atos de homofobia.
Aprovado na Câmara em 2006, o projeto tramita na Comissão de Direitos Humanos do Senado. A votação estava prevista para a semana passada, mas foi adiada por pressão da bancada evangélica.
Já a PEC de autoria do deputado Jean Willys (P-SOL-RJ) estende aos casais homossexuais os mesmos direitos que têm os heterossexuais. Segundo o parlamentar, a ideia do seminário surgiu depois da decisão do Supremo Tribunal Federal de reconhecer a união para casais homossexuais.
Para a senadora Marta Suplicy (PT-SP), essa é uma luta que deve continuar. Ela é relatora, no Senado, do projeto que criminaliza a homofobia. “Temos de caminhar com estratégia, paciência, determinação”, disse. “E no Senado teremos de ser negociadores, de conversar e avançar”, completou.
A atriz e travesti Safira Bengell disse que o desejo de todos é que as pessoas sejam vistas com igualdade. “Nosso sangue é vermelho como o de todos. Nosso título de eleitor e carteira de identidade também [é igual ao de todos]. Só queremos que reconheçam a identidade de gênero”, defendeu. Com informações das Agências “Câmara” e “Brasil”.
