Último acordo – Os líderes acabaram de fechar um acordo para votar na terça-feira (24) o projeto de reforma do Código Florestal Brasileiro (PL 1876/99). Ficou acertado ainda que na próxima semana serão votadas, sem obstrução, as medidas provisórias (MPs) 517/10 e 521/10. O PSol e o Partido verde, no entanto, avisaram que não vão participar “desse acordo espúrio”, como afirmou o deputado Sarney Filho (PV-MA).
Segundo o líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), até terça o governo vai negociar alguns ajustes no texto com o relator do projeto, Aldo Rebelo (PCdoB-SP). A decisão foi tomada após conversas entre líderes governistas com o Palácio do Planalto e com líderes de oposição.
Aprovado em uma comissão especial na Câmara em 2010, o substitutivo ao Código Florestal gerou polêmica entre ambientalistas, ruralistas e políticos. Depois disso, sofreu várias modificações na tentativa de se chegar a um acordo entre os setores. A última versão do texto foi apresentado aos líderes partidários na semana passada.
Entre os pontos polêmicos, ele manteve a dispensa de recomposição da Reserva Legal para pequenas propriedades (de até quatro módulos fiscais, medida variável que pode chegar a 400 hectares). O governo queria que apenas agricultores familiares ou cooperados fossem beneficiados.
Outro impasse foi o que motivou a emenda do Democratas: a permissão de manutenção de plantações e pastos (chamadas de áreas consolidadas) em Áreas de Preservação Permanente (APP). O novo texto de Rebelo admite que propriedades que utilizam topos de morros e encostas – terrenos caracterizados como APPs – para plantio de maçã, café e uva, por exemplo, além de pastoreio extensivo – continuem onde estão localizadas, sem ser consideradas irregulares. Outras exceções de ocupação seriam tratadas por decreto presidencial.
Durante a sétima edição do Viva a Mata, no dia 22 de maio, a Campanha Nacional da Coalizão “SOS Florestas: o Código Florestal em Perigo” promoverá um ato em defesa das florestas, das áreas de preservação urbanas e rurais, e da ética para com a qualidade de vida das atuais e futuras gerações. Os monitores estarão com Ipad’s que possibilitam a pesquisa sobre atitudes e cuidados de cada um com a água, ar, árvore e meio ambiente.
O evento tem como objetivo, inclusive, mobilizar a população contra as mudanças no Código Florestal Brasileiro. Haverá também um estande da SOS Mata Atlântica onde os visitantes poderão deixar o seu recado na árvore dos desejos dos próximos 25 anos, além de conhecer produtos e materiais sobre os projetos da instituição. Com a “Agência Câmara”, “Agência Estado”, “Terra”e “Itu.com”.
