Lição de casa – Faltam apenas quarenta dias, a contar desta quinta-feira (19), para que a Universidade de Brasília decida o destino de aproximadamente 600 trabalhadores em regime de contratação precária, que teriam de ser demitidos no entendimento do Tribunal de Contas da União. O número de contratados nesta situação foi bem maior – cerca de 1,7 mil – há três anos, quando o TCU publicou acórdão estabelecendo um prazo para o encerramento dos contratos com as pessoas físicas.
O prazo terminou em dezembro do ano passado, mas a reitoria da instituição obteve um acordo de prorrogação por mais 180 dias para colocar a gestão de pessoal em ordem. Uma das sugestões do Tribunal foi realizar concurso público, proposta que não foi levada adiante.
Hoje, a assessoria informou que TCU vai verificar se essa determinação foi atendida e como foi resolvido o problema. As outras determinações do acórdão vão ser monitoradas, mas não foi fixado prazo.
No seu voto, o ministro Augusto Nardes observou que contratação de pessoal sem a realização de concurso público, foi objeto de termo de conciliação judicial celebrado entre o Ministério Público do Trabalho e a Fundação Universidade de Brasília (FUB).
Na lista dos prováveis demitidos está a secretária de Comunicação da UnB, jornalista Ana Beatriz Magno. Seu contrato com a instituição é de pessoa física. Entre janeiro e novembro do ano passado, ela recebeu na forma de “serviços de pessoa física” 87,5 mil. Foi o maior valor entre todos os contratos feitos pela fundação da universidade, de acordo com o Portal da Transparência. Na Secretaria de Imprensa estariam nesta condição outros seis jornalistas. Há um ano, seriam dez profissionais.
A Universidade de Brasília é o órgão federal que mais se utiliza do recurso para terceirização de funcionários. A UnB gastou R$ 138 milhões entre janeiro e outubro de 2010, dos R$ 312 milhões pagos pelo Ministério da Educação. Este valor é quase a metade dos R$ 730 milhões de toda a administração federal pagos para terceirizados.
No relatório de auditoria do TCU nas contratações de terceiros – pessoa física, realizada ao longo de 2007 – foram recomendadas uma série de providências. Constatou-se no ano seguinte, que a UnB foi a universidade vinculada com o MEC que mais gastou com “Serviços de Terceiros – Pessoa Física”. Foram R$ 155.076.279,47, ou seja, 46,37% do total. “Além de expressivo, o dispêndio da FUB com serviços de terceiros – pessoa física apresenta crescimento acentuado ao longo dos exercícios de 2004 a 2008”, observou o documento.
Na ocasião, o Tribunal afirmou que a contratação de terceiros para o atendimento de necessidades permanentes da administração, “tal como feita pela FUB”, afronta diretamente o princípio básico da seleção por concurso, que rege o acesso ao serviço público. “Além disso, potencializa o risco de violação a outros princípios que decorrem diretamente do art. 37, caput, da Constituição, como os da impessoalidade, isonomia e proibição ao nepotismo, dada a informalidade dos critérios de seleção dos contratados”.
Os técnicos do Tribunal observaram que como se nota, “de concreto a Entidade apenas anuncia providências tendentes a regularizar cerca de 750 postos de trabalho, que serão supridos por terceirização formal, nos moldes do Decreto 2.271/1997. Como as licitações estão apenas em andamento, não se demonstra o alcance da meta de substituição de pessoal estabelecida para 31/07/2009”.
