Ajustes da reforma – A Subcomissão de Desenvolvimento do Nordeste, no Senado Federal, realiza na próxima segunda-feira (23), em Alagoas, a primeira reunião para debater o desequilíbrio fiscal dos estados nordestinos. Os senadores irão a nove estados da região, além de Minas Gerais e Espírito Santo, que têm municípios na área da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste. O objetivo é elaborar um plano de desenvolvimento integrado para o Nordeste.
A programação do evento consiste na apresentação por representantes dos governos federal e estadual sobre o plano de desenvolvimento para Alagoas e região e discussão sobre tema específico. O representante do governo federal será o coordenador do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) no Ministério do Planejamento, Maurício Muniz, informa o “Política Real”.
A Paraíba, por exemplo, tem sérios problemas nesta área. A atual situação fiscal do estado impede o aumento dos gastos com pessoal, seja para reajuste salarial ou para nomeação.
Na quinta-feira (19), o secretário da Fazenda de São Paulo, Andrea Calabi, afirmou que a carga tributária brasileira é, de fato, muito alta. Segundo informa o site “Fator Brasil”, ele disse que “o Brasil, sim, está com uma carga tributária muito elevada, caracterizada por uma distribuição de impostos distinta do que há no mundo”, diz Calabi.
Nesse sentido, “a guerra fiscal é um elemento adicional venenoso para esse quadro”, acrescenta. Ele alerta para a necessidade de haver o enfrentamento da questão da inflação, para a qual o controle fiscal é uma condição prévia.
Outra questão que precisa ser equalizado pela Reforma Tributária é a necessidade de simplificação do sistema de arrecadação de impostos nacional. Segundo Calabi, o Brasil está no topo entre os países que mais dedicam tempo de trabalho para que os gestores empresariais acertarem suas contas com o Fisco. Essa complexidade, provocada pelo número excessivo de impostos e taxas, aliada aos complexos e inúmeros diferentes sistemas de arrecadação fiscal existentes em cada Estado e município, representa gastos altíssimos com a gestão empresarial fiscal.
