Passos de tartaruga – No Senado Federal, as propostas da reforma política já estão sendo analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça depois de encerrados os na comissão especial. Ontem, foram lidos os pareceres das propostas de emenda à Constituição, que altera o regime de suplência de senador; e a que dispensa a exigência de filiação partidária para os candidatos nas eleições municipais.
Pelo cronograma divulgado na semana passada, também deveria ter sido lido o parecer da PEC que permite as coligações eleitorais apenas nas eleições majoritárias. O adiamento da leitura foi pedido pelo relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), em função de apresentação de emenda pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), segundo informou o “DCI”.
Nesta quinta-feira (26) encerra o prazo para apresentação de emendas aos quatro projetos de lei encaminhados pela comissão da reforma política: o PLS 265/11, que trata do domicílio eleitoral nas eleições para prefeito; o PLS 266/11, que dispõe sobre a fidelidade partidária; o PLS 267/11, que regula a cláusula de desempenho eleitoral; e o PLS 268/11, que estabelece o financiamento público de campanha.
Enquanto na Câmara dos Deputados, as sugestões para a reforma política ainda estão sendo recolhidas em audiências públicas. Na manhã de hoje, quem esteve presente na reunião da comissão especial dos deputados foi o ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, Ele é presidente da comissão de juristas criada pelo Senado para elaboração do anteprojeto de um novo Código Eleitoral.
Toffoli criticou a judicialização do processo eleitoral e defendeu regras mais claras para as eleições. “Não acho prudente e correto que a democracia brasileira tenha cassado mais que o regime militar”, disse o ministro, em audiência da Comissão Especial da Reforma Política.
Segundo Toffoli, os partidos hoje costumam recorrer à Justiça em busca de poder. “Muitas vezes, a judicialização da política é uma politização da Justiça. Todos perdem com isso”, avaliou.
Disse que é contra a doação de empresas a campanhas, mas a favor de contribuições de pessoas físicas em conjunto com o financiamento público. A “Agência Câmara” publicou que Toffoli afirmou que as empresas geram uma acomodação dos grandes partidos. “A contribuição das pessoas jurídicas acomoda os partidos com relação à participação dos eleitores no jogo eleitoral.”
O ministro sugeriu um modelo de financiamento público de campanha complementado por contribuições de pessoas físicas, limitado ao teto de 10% da renda declarada no ano anterior. “Penso que o financiamento exclusivamente público é intervir na liberdade do cidadão. O cidadão tem todo o direito de colaborar com seu tempo, sua militância e também com o dinheiro”, afirmou Toffoli.
O ministro do STF defendeu a adoção do sistema eleitoral proporcional misto. Por esse sistema, não haverá distrito eleitoral. O eleitor votaria duas vezes: uma na lista partidária e outra no candidato da sua preferência. Dessa forma, metade dos deputados seria eleita pela lista e a outra metade pelo voto nominal.
Segundo o ministro, os críticos ao sistema proporcional misto afirmam que ele é muito complexo e que o brasileiro não saberia votar. “O brasileiro hoje é o povo mais politizado que conheço”, disse Toffoli, que é presidente da comissão de juristas criada pelo Senado para elaboração do anteprojeto de um novo Código Eleitoral. (Foto: Lula Lopes – Agência Câmara)
