Dúvidas no ar – A direção da estatal Valec Engenharia, Construções e Ferrovias solicitou um novo projeto de engenharia para dois lotes da Ferrovia-Norte Sul. A decisão poderia constituir uma estratégia da rotina administrativa, não fosse no mínimo estranha, pois o projeto já foi elaborado por outra empresa pública, a Ferroeste. A Valec publicou um edital para escolha da empresa “especializada” para elaborar os estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental.
Entre as dúvidas decorrentes do texto do edital, estão a falta de notícias sobre uma possível participação das concessionárias que atuam nos trechos, ou em parte deles. O primeiro lote abrange os municípios de Panorama (SP) e o Porto de Rio Grande (RS), com extensão de 1.620 km. O segundo liga o município de Maracaju (MS) ao Porto de Paranaguá (PR), totalizando 1.116 km.
Para que a Valec possa explicar o edital 06/2011, o Ministério Público Federal encaminhou um ofício onde questiona vários pontos da concorrência. O Grupo de Trabalho Transporte observa que no lote 2, como já existe um projeto de engenharia, “não é razoável que outra empresa, também pública, que não detêm a concessão sobre o trecho, sobreponha um estudo a outro, sem fazer menção ao que já existe”.
O estudo original possui 290 páginas e com dezenas de anexos, foi realizado por determinação do governo do Paraná, por solicitação do governo Federal, e entregue ao Ministério dos Transportes em agosto de 2008, pela empresa concessionária, a Ferroeste.
No lote 1, segundo informam os procuradores da República Thiago Lacerda Nobre e Osmar Veronese, tramita no Senado Federal projeto de lei (PL) tratando sobre a inclusão de novos pontos de pesagem na ferrovia conhecida como Norte-Sul. Essa alteração, avaliam eles, não significa uma concessão automática à Valec.
No ofício, eles alertam que “atendendo contatos feitos no recente encontro do Parlasul (Parlamento do Mercosul), em Florianópolis (SC), no que se refere ao lote 1 do edital de concorrência, a preocupação se volta a evitar desperdício do dinheiro público, tendo em vista que o estudo pode estar desconectado com o PL em tramitação no Senado, pois referido trecho ainda não está legalmente previsto”.
Em relação ao estudo de impacto ambiental, os procuradores da República afirmam que há um processo de licenciamento protocolado junto ao Ibama, o qual já produziu o respectivo termo de referência. Para isso, foi realizada uma inspeção aérea no trecho de 1,3 mil quilômetros de ramais propostos pela Ferroeste. Além de não citar esse fato, o novo edital prevê um custo adicional de R$ 205 mil para que a empresa vencedora realize a locação de um helicóptero, ou seja, dinheiro público que poderia ser economizado.
