STF decide que Itália não pode questionar decisão de Lula sobre o terrorista Cesare Battisti

Caso encerrado – Por seis votos a três, o Supremo Tribunal Federal rejeitou nesta quarta-feira (8), sem análise de mérito, a ação do governo italiano contra a decisão tomada pelo ex-presidente Luiz Inácio da Silva, no apagar das luzes de seu governo, de não extraditar o terrorista Cesare Battisti. Na opinião da maioria dos ministros, a decisão de Lula foi no âmbito da política internacional e não cabe a outro estado contestá-la.

Independentemente da decisão da Suprema Corte, o julgamento de Battisti prossegue, pois os ministros analisam neste momento o pedido de liberdade formulado pela defesa do terrorista. De acordo com presidente do STF, ministro Cezar Peluso, para colocar Cesare Battisti em liberdade é preciso definir se a decisão tomada por Lula da Silva está em consonância com os termos da extradição estabelecidos pela instância máxima da Justiça brasileira.

A impossibilidade de o governo italiano contestar uma decisão do então presidente brasileiro foi destacada pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e também pela defesa do terrorista. “A impossibilidade de a Itália contestar uma decisão do presidente brasileiro, foi levantada pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e pela defesa de Battisti. No início do julgamento, Gurgel argumentou que o governo da Itália não teria legitimidade para questionar uma decisão do governo brasileiro”, afirmou o procurador.

O caso da extradição, como lembrou o ministro Joaquim Barbosa, já está definido, cabendo ao STF decidir o futuro de Cesare Battisti, que está preso em regime fechado há mais de quatro anos. “A questão está decidida. Em nosso país só fica preso mais de quatro anos quem cometeu crime e foi condenado a mais de 20 anos. A discussão sobre a extradição já perdeu o sentido. Vamos deliberar agora o que fazer com esta pessoa que está presa”, disse Joaquim Barbosa ao interromper a fala do ministro-relator Gilmar Mendes.

Além do processo de extradição, Cesare Battisti foi condenado pela Justiça Federal do Rio de Janeiro, em 2010, por uso de passaporte falso.