Pauta polêmica – A Câmara dos Deputados inicia nesta terça-feira (14) as votações da semana com a pauta das sessões ordinárias trancada por sete medidas provisórias. O Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para obras relacionadas à Copa do Mundo de 2014 e às Olimpíadas de 2016 é o destaque da pauta.
O tema deve ser objeto de emenda a ser incluída na Medida Provisória 527/11, que originalmente cria a Secretaria de Aviação Civil para coordenar as políticas do setor no lugar do Ministério da Defesa. Neste momento lideranças do governo estão discutindo a estratégia de votação. Mas tarde, voltam a se encontrar em almoço no apartamento do líder do PR, Lincoln Portela (MG).
A intenção do governo é acelerar as obras e serviços previstos para esses eventos, mas a oposição quer barrar as novas regras sob o argumento de que elas fragilizariam a transparência das licitações e aumentariam os casos de corrupção.
A “Agência Câmara” informou que o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), pediu ao relator da MP, deputado José Guimarães (PT-CE), que distribuísse seu relatório aos líderes com antecedência. Esta é a quarta tentativa de votar o RDC.
A primeira foi com a MP 489/10, que criava a Autoridade Pública Olímpica e acabou perdendo a validade por não ter sido aprovada no prazo constitucional de 120 dias. Posteriormente, o governo tentou incluir emenda instituindo esse regime nas MPs 510/10 e 521/10, mas nos dois casos voltou atrás e retirou-a.
Antes da MP 527/11, o Plenário deve votar o projeto de lei de conversão do deputado Arthur Lira (PP-AL) para a MP 526/11, que autoriza a União a conceder crédito de R$ 55 bilhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para aumentar sua capacidade de financiamento.
Uma das mudanças do relator retira do texto a possibilidade de o Executivo prorrogar por decreto o prazo final de contratação de empréstimos com taxa de juros subsidiada. Entretanto, ele estendeu a data de 31 de dezembro de 2011 para 30 de junho de 2012. A MP aumenta em R$ 74 bilhões o volume de financiamentos do banco com esse subsídio. (Ilustração: Mário Alberto)
