Nomes de pessoas e empresas – O delator do escândalo do “Mensalão do Dem”, revelado pela “Operação Caixa de Pandora”, Durval Barbosa Rodrigues, abriu o bico. O derradeiro depoimento aconteceu na Promotoria Pública do Paranoá, no Distrito Federal, durante a Comissão de Processo Administrativo, da Secretaria de Estado de Transparência e Controle do Distrito Federal, no dia 26 de abril de 2011. No termo de declaração 001/2011, Durval esclarece as ações de Omézio Pontes, que é descrito pelo próprio delator como “uma espécie de secretário sem pasta”. Segundo Durval, Omézio era o “grande arrecadador do esquema do Arruda”.
A reportagem do ucho.info teve acesso às cópias do depoimento do operação do “Mensalão do Dem”, como ficou conhecido o esquema que terminou com a cassação do então governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, da renúncia do vice-governador Paulo Octávio e de deputados distritais, sendo que alguns outros parlamentares envolvidos no esquema criminoso foram cassados.
Em outro termo de declaração perante a Comissão de Processo Administrativo, no dia 26 de abril de 2011, Durval Barbosa esmiúça os percentuais pagos em propina. “O valor da propina via de regra era de 10% em todos os governos. Que em alguns casos se usava a fórmula de 10 x 0,79 que corresponde ao imposto incidente sobre a emissão da nota fiscal.” Durval também esclarece que nos casos de ata de registro de preço nunca ultrapassava 5%. O pagamento de propina era feito por fatura.
Um dos auxiliares na transferência de dinheiro do esquema era o advogado Marcelo Toledo, já citado ao longo das investigações como braço direito do ex-senador Paulo Octávio, no esquema engendrado por Arruda. Conforme depoimento de Durval Barbosa, o esquema do qual participavam as empresas tinham como rotina utilizar Toledo, como distribuidor do dinheiro oriundo das respectivas propinas aos distintos servidores do DF.
Vinculado à Secretaria de Governo, Omézio Pontes era de assessor de comunicação no Governo Arruda. Durval conta detalhes do esquema montado no GDF, cita a participação de políticos, empresas, respectivos empresários do setor de informática, que atuaram no esquema de recebimento de propina que veio à tona com a “Operação Caixa de Pandora”.
Omézio Pontes operava desde abril de 2007, na articulação com jornais, jornais alternativos, em missões que Arruda lhe delegava no entorno de Brasília, com foco em fazer um maior número de prefeito na periferia da Capital. Segundo consta do termo de declaração de Durval Barbosa, Omézio trabalhava com o ex-governador José Roberto Arruda há pelo menos 10 anos e possui empresas em sociedade com o irmão, Orlando Pontes. Omézio era proprietário da empresa de comunicação Notábilis, que teve contrato com governo Arruda.
As empresas na rede de propinas
De acordo com Durval, Arruda disse ao próprio delator que “a CEB e o Metrô já eram dele (Arruda) e que precisava fazer caixa para a campanha, ordenando a Omézio e o Domingos Lamoglia (atualmente, conselheiro afastado do Tribunal de Contas do DF) que procurassem contratos para este fim.
As empresas Sapiens, B2BR, Linknet, Conecta, Patamar , Poliedro, Nova Fase, CTIS, Politec, Tecnolinc, antes da posse de Arruda, final de 2006, já faziam parte do esquema de arrecadação de Arruda, para caixa de campanha e recurso pessoal para Arruda. 80% da arrecadação de propina dos contratos da área de informática.
Durval afirmou também que entre 2020 e 2006, passou pelas mãos cerca R$ 600 milhões, com prestação de contas semanalmente ou quinzenalmente a Arruda. Em 2007, Omézio não precisava mais de Durval, porque Omézio já tinha cargo no governo e era de confiança de Arruda. O ex-assessor de comunicação recebia de Durval R$ 10 mil desse esquema, mais a fatura da Notábilis e o contracheque de assessor de Arruda na Câmara dos Deputados, como servidor nomeado.
No depoimento de abril, Durval Barbosa afirmou que dois escritórios serviam como base das operações. Um na 502 (não especificou se na Asa Norte ou Sul) e no shopping Liberty Mall, entre 2002 e 2006, sustentados pelos contratos da Codeplan, inclusive de pessoal e equipamentos. No Liberty trabalhava o grupo de inteligência do esquema: Paulo Pestana, Ricardo Penna, Sílvio Guedes, Omézio Pontes e Ademir Malavazi.
Criou-se mais uma estrutura denominada “Casa dos Artistas”, situada na QI 05, próximo ao Colégio Mackenzie, no setor de Chácaras do Lago Sul, alugada do ex-deputado Ozório Adriano. A idéia é ter um estúdio para gravação de programa, sala de informática e telemarketing, restaurante para o atendimento de 100 refeições/dia, inteligência de campanha e aposentos para governador e vice-governador.
O custo da reforma chegou a R$ 12 milhões. Mas até junho de 2007, como Arruda não havia recebido a propina das empresas de informática, ele próprio fez ligações aos seus subordinados determinando que nenhum pagamento deveria ser feito a estas empresas sem o conhecimento de Durval Barbosa.
Esquema envolvia várias secretarias, como Educação e Justiça
O delator também narrou repasses de dinheiro de empresas para colaboradores do esquema de Arruda. Luiz Paulo Costa Sampaio e Marcelo Toledo teriam visto o repasse de dinheiro de empresas da área de informática a título de propina para Omézio, pelo menos uma vez, conforme consta de vídeo acessível na internet proveniente da empresa Cap Brasil.
Esta empresa prestava serviço à Secretaria de Cidadania e Justiça, cujo secretário era Alírio Neto (atual secretário de Justiça do governador Agnelo Queiroz). O secretário também teria recebido propina proveniente da Cap Brasil e dos contratos da Polícia Civil, do Detran. Alírio Neto já negou que tivesse recebido propina.
Durante o depoimento de Durval, é citado o nome de Fábio Simão, que era titular do cargo de Secretário Adjunto na Secretaria de Governo e também desempenhava o papel de interlocutor de Arruda para convencer “vários órgãos dissonantes do pensamento central do Governo no intuito de adequá-los à filosofia do poder central”. Simão recebia, segundo Durval, propina do sistema de arrecadação montado na Secretaria da Educação, em parceria com Gibrail Gebrim, e da Secretaria de Previdência, em parceria com Odilon Aires.
Na Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, existiam dois contratos na área de informática que disponibilizavam 10% dos valores recebidos das faturas, a título de propina, sob o controle de Durval.
No depoimento, Durval explica que Marcelo Toledo, embora não figurasse na estrutura do governo do Distrito Federal, era pessoa importante no esquema. Seria ele quem recebia das empresas os valores ajustados. Durval também cita a empresa Search como pagadora de propina que repassava a Marcelo Toledo, que entregava ao ex-presidente da Câmara Legislativa, o ex-deputado distrital Leonardo Prudente e a um policial conhecido como “Leãozinho”.
A certa altura do depoimento, Durval Barbosa chega a citar uma reclamação por parte de Alírio Neto quanto à postura da deputada Distrital e empresária Eliana Pedrosa que não estava colaborando no esquema. “Que mais tarde em seu gabinete (do Declarante) recebeu Alírio Neto, quando este mais uma vez cobrou providências em relação às faturas recebidas pela Dinâmica. A empresa que pertence a Eliana Pedrosa recebia R$ 500 mil em contratos.
O delator detalha a participação de Luiz Paulo Costa Sampaio, que o ajudou na produção dos famosos vídeos e que também recebia propina por intermédio da empresa Sapiens. Ele seria a pessoa que ajudava Durval a executar a produção de provas (vídeos) do esquema montado no GDF. Sampaio foi presidente da Agência de Tecnologia do DF em curto período no governo Arruda.
