Base do governo rejeita reajuste maior que 4,5% para a tabela do Imposto de Renda

Nada muda – O plenário da Câmara dos Deputados aprovou simbolicamente o projeto de lei de conversão do deputado Maurício Trindade (PR-BA) para a Medida Provisória 528/11, que corrige em 4,5% a tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), assim como as deduções permitidas. O texto agora será analisado e votado pelos senadores da República.

Com o apoio da base aliada, o governo também conseguiu rejeitar todas as outras propostas que pretendiam aumentar o percentual. A faixa de renda isenta de IR passa de R$ 1.499,15 para R$ 1.566,61 em 2011.

É o caso da emenda do deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), objeto do destaque do DEM que propunha o reajuste das deduções do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) com educação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais 5% ao ano. Foram 260 votos contra a emenda e 99 a favor.

Também foi arquivada a emenda do deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP) que propunha reajuste de 5,9% para as tabelas do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) no ano de 2011. Na mesma linha foi rejeitado o destaque do PSDB que pretendia retirar do texto a prorrogação, até 31 de dezembro de 2012, do recebimento da Gratificação de Representação de Gabinete ou da Gratificação Temporária pelos servidores administrativos da Advocacia-Geral da União (AGU).

Antes da votação, Maurício Trindade anunciou um acordo entre ele, o governo e a oposição para retirar de seu projeto de lei de conversão o reajuste da Taxa de Saúde Suplementar, devida à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) pelas operadoras de planos privados de saúde.

No seu projeto de conversão, o deputado apresentou a seu projeto de lei de conversão correção em 4,5% a tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), assim como as deduções permitidas.

Entre as mudanças feitas pelo relator no texto está a permissão para o empregador descontar da base de cálculo da declaração de seu IR os gastos com planos de saúde de seu trabalhador doméstico, limitado a um por declaração e a R$ 500 anuais.

Trindade também retorna à legislação do imposto o desconto, na declaração de ajuste anual, da contribuição patronal do empregador doméstico incidente sobre a remuneração do empregado. O benefício foi aplicado até 2010, mas não constava da redação original da MP.

Saúde suplementar

O relator também incluiu no projeto de lei de conversão mudanças na lei sobre os planos de saúde privados para determinar que o ressarcimento sobre o uso dos serviços de hospitais conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS) seja feito exclusivamente ao sistema e não mais às entidades que prestaram o serviço ao usuário que tenha plano privado.

Ainda sobre esse assunto, Maurício Trindade inclui um reajuste de 92% da Taxa de Saúde Suplementar, devida pelas operadoras de planos e seguros de saúde com base no número médio de usuários de seus planos. Desde 2000, o valor de R$ 2 por usuário não sofre correção e o texto proposto prevê R$ 3,85. Igual percentual é aplicado aos atos dessas empresas que precisam de fiscalização ou registro da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Com informações da “Agência Câmara”.