Tem solução – Durante a apresentação do primeiro balanço do PAC 2, o Programa de Aceleração do Crescimento do governo Dilma Rousseff, o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, afirmou que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) gastou R$ 40,6 bilhões entre 2007 e 2011. Deste total, R$ 3,7 bilhões foram com aditivos contratuais. Em todo caso, o ministro enfatizou que o percentual chega a 9,1% dos recursos, enquanto a Lei de Licitações permite até 25% do valor do contrato.
Entretanto, levantamento que o “Contas Abertas” teve acesso junto ao Sistema de Informação e Apoio à Tomada de Decisão (Sindec), do próprio DNIT, mostra que 5,9% dos contratos em andamento no órgão, apresentam aditivos acima de 100% do valor inicial. De todos os contratos do órgão, 14,7% apresentam aditivos superiores aos 25% estipulados em lei.
Para melhorar o controle destas informações seria necessário o funcionamento pleno do sistema de controle Sindec. Esta ação está entre as sugestões repassadas para o ministro Paulo Sérgio pela Associação dos Engenheiros do DNIT, na véspera da declaração sobre os valores dos aditivos dos contratos.
A associação entregou o documento “Diagnóstico da Situação do DNIT – 2011”, com sugestões para a maior transparência na gestão e mostrando a preocupação com a estrutura do órgão. Entre as ações propostas está a reformulação do gerenciamento de processos de negócios, com a implementação plena do sistema Sindec sendo necessária para isto. Segundo a associação, “imposições inexplicáveis” fazem com que não sejam usados os sistemas gerenciais de informações e inteligência corporativa desenvolvidos especificamente para o órgão. “A plataforma também é usada por grandes corporações como as telefônicas, a Vale e o Banco do Brasil. Permite a criação de painéis informativos com todos os indicadores necessários ao acompanhamento do desempenho do DNIT”, afirma o documento entregue ao ministro.
Além do Sindec, outro sistema já disponibilizado no próprio site do DNIT, mas ainda sem utilização plena é o Sistema de Gestão de Documentos Técnicos (Sigtec), que automatiza todo o processo de gerenciamento do projeto, desde a sua criação, a análise de todos os documentos, inclusão das plantas-baixa com desenhos e detalhes das obras. Antes da suspensão das licitações do órgão, a Diretoria de Planejamento e Pesquisa havia restringido a aplicação do Sigtec para licitações futuras.
A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, anunciou durante a apresentação do balanço do PAC 2 que, a partir de agora, as licitações feitas pelo governo tomarão como base os projetos executivos, não mais os projetos básicos.
Para o ministro Paulo Sérgio, esta decisão minimizará o número de aditivos aos contratos do Ministério dos Transportes. “Os projetos básicos estão chegando com baixa qualidade. Embora que, mesmo com o detalhamento dos projetos executivos, não terminaremos com os aditivos, mas este tipo de modalidade irá diminuir”, afirmou o ministro. As informações são do “Contas Abertas”.
