Conheça os detalhes – A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira (31), a criação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). O objetivo da proposta é aumentar a oferta de cursos profissionalizantes e de qualificação. O texto aprovado é o substitutivo da Comissão de Educação e Cultura ao projeto de lei 1209/11, do Executivo. A matéria será enviada para análise do Senado Federal.
O público-alvo do Pronatec são os estudantes de ensino médio da rede pública, os trabalhadores e os beneficiários de programas federais de transferência de renda. Uma das ações previstas é a oferta de bolsas.
Para viabilizar o financiamento do ensino profissionalizante na rede privada, o projeto a lei de criação do Fies, que passa a se chamar Fundo de Financiamento Estudantil e poderá beneficiar também os estudantes matriculados em cursos de educação profissional e tecnológica. Atualmente, a prioridade do Fies é para o ensino superior.
As escolas que quiserem aderir ao novo “Fies” terão de se cadastrar em sistema de informações a ser mantido pelo Ministério da Educação.
O financiamento com o Fies poderá ser contratado diretamente pelo estudante ou pela empresa que pretender melhorar a formação profissional de seus trabalhadores por meio da modalidade Fies-Empresa.
Nessa modalidade, a empresa será a tomadora do empréstimo e se responsabilizará integralmente pelo pagamento das prestações e dos juros. Os recursos deverão ser usados exclusivamente para cursos de formação inicial e continuada e de educação profissional técnica de nível médio.
Micro e pequenas empresas poderão contar com a garantia de um fundo criado pela União para garantir operações de crédito de empresas desse porte (Lei 12.087/09).
De acordo com o substitutivo, de autoria do deputado Biffi (PT-MS), as ações do Pronatec poderão contemplar os povos indígenas, as comunidades de quilombolas e jovens infratores. Ele inclui entre os trabalhadores que poderão pleitear bolsas os pescadores, agricultores familiares, aquicultores, extrativistas e silvicultores.
O texto do relator também determina o estímulo à participação de pessoas com deficiência, observadas as condições de acessibilidade e participação plena no ambiente educacional.
Emenda do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), aprovada por meio de destaque no Plenário, prevê que o programa deverá estimular a expansão de oferta de vagas para pessoas com deficiência, inclusive com articulação dos institutos públicos federais, estaduais e municipais de educação.
30% dos recursos vão para o Norte e Nordeste
Por 198 votos a 170, o Plenário aprovou destaque do DEM e incluiu emenda da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) para reservar 30% dos recursos do Pronatec para as regiões Norte e Nordeste.
Na última votação, o Plenário incorporou ao texto emenda da deputada Carmen Zanoto (PPS-SC) para permitir ao Executivo exigir critérios mínimos de qualidade para que as instituições privadas sem fins lucrativos possam receber recursos do programa.
A aprovação do projeto na Câmara foi o resultado do trabalho conjunto dos quatro relatores das comissões que analisaram a matéria. Para o deputado Biffi, o texto contou com um amplo debate, no qual foram acatadas sugestões de vários deputados. “Ouvimos entidades do setor na Câmara e nos estados”, disse.
Pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, o deputado Alex Canziani (PTB-PR) ressaltou que o programa “será de fundamental importância para o País”.
Em outra comissão que analisou o projeto, a de Finanças e Tributação, a relatoria coube ao deputado Júnior Coimbra (PMDB-TO). Segundo ele, “o substitutivo foi muito bem trabalhado e discutido em mais de três meses de debates pelo Brasil afora”.
O relator pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, deputado Jorginho Mello (PSDB-SC), afirmou que o esforço conjunto dos relatores transformou o texto em um dos melhores projetos aprovados pela Câmara este ano. “Uma das medidas evita que o seguro-desemprego vire profissão”, disse, referindo-se à vinculação entre qualificação e recebimento do seguro. Com informações da “Agência Câmara”.
