(*) Gil Maranhão, da Política Real –
A criação da Comissão Nacional da Verdade e a anistia aos policiais e bombeiros militares voltam ser debatidos – e deverão ser votadas – esta semana pelo Plenário da Câmara dos Deputados, que está com a pauta liberada. O calendário de votações será definido na reunião do Colegiado de Lideranças Partidárias da Câmara, marcada para esta terça-feira, 21, às 14 horas na presidência da Casa.
Outras discussões, também polêmicas e que interessam tanto aos partidos da base aliada do governo, como os da oposição, deverão entrar no calendário de votações: a regulamentação da Emenda Constitucional 29, a criação da CSS – Contribuição Social da Saúde (novo imposto para serviços nessa área, substituindo a CPMF) e a criação de uma empresa pública para gestão dos hospitais universitários – denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A. (EBSERH), que não semana passada resultou em tumulto na Comissão de Constituição e Justiça.
Com a pauta liberada para votações de projetos que estão há meses na lista de espera, uma das propostas que promete mexer com a Casa, esta semana e provocar grande discussão no Plenário, é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 306/08, que regulamenta os recursos para a saúde previstos na Emenda Constitucional 29. O projeto está agendado pelas lideranças para ser votado na quarta-feira (21).
Também na lista de espera há meses está o Projeto de Lei (PL) 7376/10, do Executivo, que cria a Comissão Nacional da Verdade e Memória, no âmbito da Casa Civil da Presidência da República.
A presidente Dilma Rousseff chegou a garantir tanto aos participantes do 4º Congresso Nacional do PT, no final de agosto, como no Fórum Nacional do PMDB, realizado na semana passada, que a votação da Comissão da Verdade é uma prioridade do seu governo e que será votada pelo Congresso neste semestre.
Outro projeto que esta semana volta a à discussão – para votação – no Plenário da Câmara é Projeto de Lei (PL 8882/10), que trata da anistia criminal para policiais e bombeiros e a indicação da Câmara dos Deputados para o Tribunal de Contas da União (TCU).
O projeto é de autoria do ex-deputado Eduardo Valverde (PT-RO) e foi apresentado no dia 02 de março de 2010. Encontra-se, atualmente, aguardando deliberação de recurso na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e aguardando encaminhamento na Coordenação de Comissões Permanentes (CCP). O projeto altera os artigos 1º e 2º da Lei nº 12.191 de 13 de janeiro de 2010 – que trata da anistia aos policiais e bombeiros militares punidos por participar de movimentos reivindicatórios.
