Terracap – Depois de um acordo entre o Governo do Distrito Federal e os líderes partidários, a Câmara Legislativa aprovou na sessão ordinária desta terça-feira (27) quatro projetos de lei que abrem créditos suplementares ao orçamento do Distrito Federal. A verba é destinada para o pagamento de serviços e execução de obras do governo. As propostas, encaminhadas pelo GDF, foram aprovadas por unanimidade, em redação final, com a presença de 22 parlamentares.
O primeiro projeto, PL nº 486/2011, destina R$ 145 milhões para obras da Terracap. O PL nº 529/2011 remaneja R$ 34, 8 milhões para a Secretaria de Obras. Com várias emendas dos distritais, foi aprovado ainda o projeto de lei nº 523/2011, que destina de cerca de R$ 38 milhões para o pagamento de serviços da Secretaria de Saúde.
Os deputados distritais garantiram também mais benefícios para as pessoas com deficiência que utilizam o sistema de transporte coletivo. Isso porque foi aprovado, em primeiro e segundo turnos, o projeto de lei nº 527/2011, que aumenta de quatro para oito o número de passagens a serem utilizadas diariamente por aquelas pessoas. O objetivo é garantir o direito também aos acompanhantes das pessoas com deficiência. A gratuidade será custeada pelo GDF. As informações são da Coordenadoria de Imprensa da Câmara Legislativa.
