Frustração anunciada – A divisão dos royalties do petróleo entre os estados produtores, não-produtores e o governo federal transformou-se em uma quase interminável queda de braços. Sim, o governo federal não quer abrir mão de R$ 1,8 bilhão. O governo do Rio de Janeiro, acompanhado do Espírito Santo, também não quer perder. O que se vê é a condução da matéria no sentido de não se votar o veto da media Ibsen Pinheiro.
Apesar das reuniões agendadas para terça-feira (4), entre os presidentes do Senado, José Sarney, e da Câmara, Marco Maia, com respectivos líderes de partidos, há uma grande expectativa de que tudo acabe nas mãos do Supremo Tribunal Federal. Curiosamente, governadores têm afirmado que ao atingir essa instância todos sairão no prejuízo. Mas, na queda de braço com o governo federal se sentem impotentes.
Ao que parece, a dissimulação em busca de se chegar ao denominador comum não tem data para acabar. Sarney anunciou nesta segunda que a votação do veto presidencial aos royalties do pré-sal não mais acontecerá na próxima quarta-feira, No contraponto, a terça-feira será marcada pelo esforço concentrado, com ambas as Casas legislativas buscando um entendimento.
Horas antes de anunciar o adiamento da votação, José Sarney disseminou um curto recado da presidente Dilma Rousseff, que é preciso priorizar a votação do Projeto de Lei 448/2011, de autoria do senador Wellington Dias (PT-PI). Em contrapartida, o governador Sérgio Cabral Filho, do Rio de Janeiro, tem feito o possível para que haja maior tempo para se chegar a um consenso. A regulamentação da distribuição do petróleo corre grande risco de chegar às barras do STF e a decisão postergada “ad eternum”. Ou, em visão mais otimista, a matéria ficará sufocada em alguma gaveta da instância maior da Justiça. Diga-se de passagem, como muitas outras sufocadas, sobre as quais repousam as togas do STF. E os governadores produtores de petróleo, bastante frustrados, provavelmente tentarão contabilizar os incomensuráveis prejuízos.
Outra possibilidade é o simples e quarto adiamento do prazo limite. E o impasse se estender por mais um longo período. Trata-se de uma hipótese que não se pode perder de vista.
A emenda, vetada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em dezembro do ano passado, distribui entre todos os estados e municípios as receitas obtidas com a exploração do petróleo. A palavra royalty é de origem inglesa e significa um valor cobrado de uma patente de produto, processo de produção, marca. Os royalties cobrados do petróleo advêm das concessionárias exploradoras da matéria-prima, de acordo com a quantidade.
Segundo a atual legislação brasileira, estados e municípios produtores, além da União, têm direito à maioria absoluta dos royalties do petróleo. A divisão atual é de 40% para a União, 22,5% para estados e 30% para os municípios produtores. Os 7,5% restantes são distribuídos para todos os municípios e estados da federação. Se o veto for derrubado, passará a valer esse critério de distribuição, em prejuízo dos estados que hoje concentram o recebimento de royalties – Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo. Além dos governadores, os prefeitos esfregam as mãos para que a distribuição seja definida o mais rápido possível.
Lamentável é que em muitas capitais e cidades onde se verificam polpudos aportes de capital provenientes de royalties de petróleo, há problemas crônicos de infraestrutura, saneamento básico, saúde, educação, evidenciando a má gestão de recursos públicos. Nessas cidades não faltam é medidas para maquiar a imagem dos locais turísticos em detrimento de abandono das regiões suburbanas. Com informações da Agência Senado.
